Contas de Sinop têm parecer favorável do TCE

Com uma arrecadação 15,45% superior à previsão orçamentária e com cumprimento de todos os percentuais de aplicação obrigatória, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Sinop, relativas ao exercício de 2005, receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em relação ao exercício de 2004, a arrecadação tributária do município apresentou um crescimento dei 2,23%

O processo, relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, foi votado em sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 01/08. Ele elogiou o desempenho fiscal da gestão de Nilson Leitão, informando em seu voto que dos 14 questionamentos feitos pela equipe de auditores, oito foram sanados pela defesa e três foram justificados. Restaram três impropriedades que foram transformadas em recomendações à administração municipal, para que não haja reincidência.

Outros aspectos ressaltados no relatório referem-se aos gastos com pessoal, que em 2005 ficaram em 42,56% da receita, enquanto o limite permitido legalmente é de 54%. Na Educação, o percentual de aplicação foi de 28,82%, quando o exigido por lei é de 25%. Superou também o índice de aplicação obrigatória em ações e serviços de saúde: o percentual obrigatório é de 15% do produto da arrecadação de impostos, sendo que a prefeitura aplicou 22,75%.

O voto do relator foi acatado pela totalidade dos conselheiros presentes à sessão, recomendando maior atenção aos prazos de remessa de documentos ao TCE.