Estado se ajusta para atender novas normas do TCE

O Estado de Mato Grosso iniciou na manhã desta segunda-feira (31.07), em Cuiabá, a primeira de uma série de reuniões de avaliação dos relatórios, projetos e programas de governo em execução ou executados no primeiro semestre deste ano. Segundo o secretário de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Yênes Magalhães, o objetivo é fazer um acompanhamento mais detalhado dessas peças e promover ajustes nos procedimentos e condutas para atender às novas normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à prestação de contas.

Para isso, Yênes escolheu a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) como a primeira desta série de reuniões matinais diárias em secretarias e autarquias do Estado, que deve ser concluída em 24 de agosto. O evento reuniu o secretário de Alexandre Furlan, os técnicos de planejamento e gestão de projetos da Sicme, além de presidentes e diretores dos órgãos ligados a ela.

Na ocasião, o secretário Yênes Magalhães explicou que, embora o Relatório de Ações Governamentais (RAG) seja apresentado anualmente, a proposta neste ano é antecipar e fazer a avaliação das ações do primeiro semestre de forma a melhor adequá-las às novas normas. “As novas normas do TCE, estabelecidas pela Portaria 8.411, de 27 de dezembro de 2005, valerão para o julgamento das contas do próximo ano e, caso não exista justificativa plausível para a não execução de um programa, por exemplo, o secretário ou presidente de órgão, que passam a ser na verdade, os ordenadores de despesas que hoje são apenas orientados ou advertidos pelo TCE, poderão ser até multados. E essa multa, que varia de uma a 1.000 UFIRs, segundo a resolução, será aplicável a pessoas físicas”, ressaltou Yênes.

Ainda de acordo com Yênes, o Governo do Estado executa atualmente algo em torno de cem projetos e programas e a idéia é que essa avaliação passe a ser semestral, para que, durante esse procedimento, sejam acrescidos, caso necessário, eventuais ajustes nas metas ou nas informações sobre suplementação, readequação ou transferência de recursos orçados, por exemplo. “Agora, cada programa ou projeto terá o seu gerente e coordenador próprios”, salientou.

“Precisamos nos adequar a essas novas condutas realizando o acompanhamento da execução ou justificando sua execução incompleta ou mesmo a não execução ou de um programa. O TCE poderá multar os casos de desvirtuamento na prestação de contas classificados como gravíssimos e graves e orientará apenas os casos médios e brandos”, alertou o secretário. Ele lembrou ainda que os técnicos da Seplan estão à disposição para prestar os esclarecimentos necessários a todos os gestores do Governo do Estado.

Controle

Na opinião do secretário de Indústria, Comércio Minas e Energia, Alexandre Furlan, as novas normas proporcionam um controle mais efetivo na execução dos programas, além do que responsabiliza os gestores diretamente para que as metas desses programas sejam cumpridas.