União Homossexual: Comemorar ou lamentar ?

Com a recente decisão da magistrada Adair Julieta da Silva, juíza da 5ª Vara da Família e Sucessões de Cuiabá, abre-se o precedente legal (jurisprudência) para oficializar a união homossexual em Mato Grosso.

O tema é polêmico, como não poderia deixar de ser, pois muito mais que uma decisão da justiça, muito mais que uma formalização legal de um comportamento humano, a união estável (não confundir com casamento, o sacramento religioso) entre pessoas do mesmo sexo, envolve religião, crenças, costumes, valores morais, tradição e uma cultura de séculos de existência do homem.

Como pai e homem de formação e educação católica, lamento profundamente que estejamos legitimando uma relação anormal. Anormal no sentido que foge da normalidade, do convencional, com todo respeito aos sentimentos homossexuais e a opção pessoal de cada indivíduo, mesmo sendo incompreendida, deve ser respeitada, acima de tudo.

Como cidadão só posso aplaudir e comemorar a decisão, pois estamos garantindo um legítimo direito a uma minoria discriminada, que sofre com o preconceito e com a marginalização na sociedade.

Acima dos valores morais, religiosos ou culturais, estão os direitos de escolha, de opção sexual e de liberdade de expressão individual de todas as pessoas que aqui vivem, trabalham e pagam seus impostos, independente de cor, credo ou religião. Nossa constituição prevê em seu artigo 1º, inciso III, que o Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, tendo dentre os seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, baseado na igualdade e na liberdade.

Dignidade e respeito não têm sexo!

Não se trata de fazer apologia e incentivar jovens que se sentem atraídos pelo mesmo sexo, para que se unam livremente, como bem entender.

Como pai e católico não posso incentivar ou aceitar tranqüilamente tal situação, mas ao mesmo tempo, como ser humano e cidadão, não é justo negar o direito à liberdade de união a duas pessoas, maiores de idade, em plenas condições psíquicas e de juízo. Não vamos também ser hipócritas a ponto de dizer que sociedade evolui, está menos preconceituosa e que as minorias estão tendo seu espaço, não é bem assim! São pequenas conquista, pequenos avanços nos direitos individuais, que foram conquistados pela atuação de movimentos sociais, pelas manifestações de ruas (como a Parada Gay) e, sobretudo porque homossexual trabalha, tem renda, viaja, investe, consome, portanto merece respeito e dignidade como qualquer outro cidadão brasileiro. Apesar da contradição e polêmica em torno do assunto e das diversas opiniões, trata-se de uma decisão corajosa da magistrada da Justiça de Mato Grosso, que busca resguardar os direitos e as garantias individuais de quem aqui vive.

João Carlos M. Caldeira. Empresário, jornalista e professor universitário. E-mail: joaocmc@terra.com.br