Site de notícias é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa sem registro

A juíza auxiliar Adverci Rates Mendes de Abreu, uma das responsáveis pelos casos envolvendo propaganda eleitoral, condenou o site SBTSORRISO.COM.BR a pagamento de multa de R$ 53.205,00.

A representação eleitoral foi apresentada pelo deputado Mauro Savi, que denunciou o jornal eletrônico por divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro na Justiça Eleitoral.

Conforme a sentença da juíza, "ficou devidamente comprovado que o site publicou informação sobre pesquisa eleitoral sem o prévio registro". O site, em sua defesa, limitou-se a informar que "não divulgou índices e nem tampouco infringiu a legislação eleitoral vigente".

O valor da pena aplicada é o mínimo determinado pela resolução n° 22.143 do Tribunal Superior Eleitoral que rege sobre pesquisas de intenção de voto.