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Presidente da AL afirma que nomeações de Chico Daltro são legítimas. Vice-governador tachou a crítica de Emanuel Pinheiro como estupidez jurídica
Riva diz que não há incompatibilidade
O governador Silval Barbosa (PMDB) está preocupado com a possível situação de ilegalidade devido ao acúmulo de cargos de Chico Daltro (PSD) na Vice-governadoria e na Secretaria de Cidades. O apontamento feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), contudo, não preocupa o deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa (AL), que afirma que de forma nenhuma há incompatibilidade de poderes.
Ao Diário, o social-democrata afirmou que o partido fez consultorias necessárias antes de cada indicação, e que a denúncia de Pinheiro não tem fundamento. “Eu acho que o deputado está equivocado”, declarou. Ele lembra ainda que em todo o país há a nomeação de políticos para duplos cargos públicos, o que não configura como ilegitimidade na função.
Entretanto, se Riva não se assusta com a possibilidade, boa parte do parlamento estadual ficou preocupada. O deputado Romoaldo Júnior (PMDB), líder do governo na AL, declarou que considera que a crítica de Pinheiro possui um viés político e outro jurídico; de má qualidade de serviço por parte de Daltro pela gerência de vários trabalhos e de ilegalidade, mas que só considera a última.
“Na questão política eu rebato, porque acho que Chico Daltro está desempenhando um bom papel tanto como vice-governador como na secretaria, mas a questão jurídica é preocupante e tem fundamento. Nós levamos o fato para o governador logo que ele retornou de Brasília e ele também se mostrou bastante preocupado, bem como todos os deputados”, ressaltou.
Assim como o presidente da AL, Chico Daltro também não demonstrou grande preocupação com a ‘denúncia’ do republicano. Daltro classificou a crítica como um disparate político e uma estupidez jurídica. Por meio de nota, ele declara que “nomear e exonerar secretários de Estado são prerrogativas legais do governador do Estado. Portanto, compete a ele se manifestar sobre o tema”.
O governador irá pedir esclarecimentos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para analisar se há realmente ou não a ilegalidade no caso.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, relatou, logo após a crítica, que como se trata de um episódio político o secretário Pedro Nadaf, da Casa Civil, é quem deveria se manifestar a respeito.
Ilegalidade – O deputado Emanuel Pinheiro criticou a nomeação de Chico Daltro na Secretaria de Cidades, enquanto já era vice-governador, e afirmou que o caso é uma “aberração jurídica” que pode tornar nulo todos os atos assinados pelo social-democrata desde que foi nomeado para a Pasta, no início de janeiro.
O questionamento do republicano é embasado na lei complementar 427, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa, que concede amplos poderes para a Vice-governadoria. Daltro responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais e relações institucionais com todos os municípios, entre outras.
Ao Diário, o social-democrata afirmou que o partido fez consultorias necessárias antes de cada indicação, e que a denúncia de Pinheiro não tem fundamento. “Eu acho que o deputado está equivocado”, declarou. Ele lembra ainda que em todo o país há a nomeação de políticos para duplos cargos públicos, o que não configura como ilegitimidade na função.
Entretanto, se Riva não se assusta com a possibilidade, boa parte do parlamento estadual ficou preocupada. O deputado Romoaldo Júnior (PMDB), líder do governo na AL, declarou que considera que a crítica de Pinheiro possui um viés político e outro jurídico; de má qualidade de serviço por parte de Daltro pela gerência de vários trabalhos e de ilegalidade, mas que só considera a última.
“Na questão política eu rebato, porque acho que Chico Daltro está desempenhando um bom papel tanto como vice-governador como na secretaria, mas a questão jurídica é preocupante e tem fundamento. Nós levamos o fato para o governador logo que ele retornou de Brasília e ele também se mostrou bastante preocupado, bem como todos os deputados”, ressaltou.
Assim como o presidente da AL, Chico Daltro também não demonstrou grande preocupação com a ‘denúncia’ do republicano. Daltro classificou a crítica como um disparate político e uma estupidez jurídica. Por meio de nota, ele declara que “nomear e exonerar secretários de Estado são prerrogativas legais do governador do Estado. Portanto, compete a ele se manifestar sobre o tema”.
O governador irá pedir esclarecimentos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para analisar se há realmente ou não a ilegalidade no caso.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, relatou, logo após a crítica, que como se trata de um episódio político o secretário Pedro Nadaf, da Casa Civil, é quem deveria se manifestar a respeito.
Ilegalidade – O deputado Emanuel Pinheiro criticou a nomeação de Chico Daltro na Secretaria de Cidades, enquanto já era vice-governador, e afirmou que o caso é uma “aberração jurídica” que pode tornar nulo todos os atos assinados pelo social-democrata desde que foi nomeado para a Pasta, no início de janeiro.
O questionamento do republicano é embasado na lei complementar 427, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa, que concede amplos poderes para a Vice-governadoria. Daltro responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais e relações institucionais com todos os municípios, entre outras.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/28709/visualizar/
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