Mais de 2.500 audiências foram realizadas no Procon em 2006

A Coordenadoria de Conciliação da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), setor que visa a um acordo que satisfaça o consumidor lesado e minimize suas perdas, realizou 2.562 audiências e obteve 1.206 acordos apenas nesses seis primeiros meses de 2006. Foram aplicadas, ainda, 56 multas contra os fornecedores que não entraram em acordo.

A orientação dada ao consumidor que procura o Procon-MT não se resume ao atendimento no balcão ou pelo telefone. Casos mais complexos exigem que ele seja representado por um funcionário do órgão diante do representante legal do fornecedor. E é esta a função dos conciliadores: a de defender o cidadão.

Responsável pelas audiências, este setor também faz o controle jurídico, a fundamentação legal dos processos, a aplicação das decisões administrativas, as devidas sanções, etc. Além de representar o consumidor e garantir o cumprimento da legislação nas relações consumeristas, o conciliador procura a composição do litígio com a educação para ambos.

De acordo com a Coordenadora de Conciliação, Manaíra Yamamura Rios, o consumidor consciente, que cobra seus direitos, é aquele que pressiona o fornecedor a oferecer melhores produtos e serviços.

“A implantação do Sindec (Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor) ajudou muito nisso. Através dele, se pode saber quais as empresas que desrespeitaram o consumidor, quais se preocuparam em resolver os problemas e quais não se preocupam em atender de acordo com a legislação”, disse.

A Coordenadoria de Conciliação fechou o ano de 2005 com 6.296 audiências e obteve acordo em 6.041 delas, atingindo um percentual de conciliação de 96%. “Os maus fornecedores estão cada vez mais sendo excluídos do mercado”, concluiu Manaíra.

Suporte técnico

A Coordenadoria de Suporte Técnico do Procon-MT expediu 246 certidões negativas, 4.216 correspondências de avisos de recebimentos pelos Correios e realizou 5.200 atendimentos pessoais e outros 3.112 pelo telefone neste primeiro semestre do ano. Este é o setor responsável pelo trâmite e arquivo de todos os documentos, notificações e ofícios expedidos pelo órgão.

A coordenadora de Suporte Técnico, Gisela Simona, reforça a importância do setor para o Procon-MT. “Esta é a coordenadoria que dá suporte para que todas as outras funcionem bem, como o próprio nome diz. Ter organização facilita a consulta a processos feita constantemente por consumidores, fornecedores e estudantes de direito”, lembrou Gisela.

O nome das empresas reclamadas no Procon de Mato Grosso pode ser encontrado pelo Sindec no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/dpdc/sindec ) ou na própria sede Estadual do órgão, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/ nº, bairro Baú.