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Politica Brasil
Quarta - 26 de Julho de 2006 às 11:50

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Tomam posse nesta quarta-feira(26), às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano(SMASDH), com a presença do promotor da Vara da Infância e Juventude, José Antônio Borges, os cinco conselheiros tutelares eleitos no último dia 16 para atuar no Conselho do Centro.

RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REGIÃO DO CENTRO - 2006

Nº Conselheiros Eleitos Nº de Votos 01 Maria Gislene da Paixão Porto 360 02 Marinete de Oliveira 257 03 Itei Silva Daltro 253 04 Analinda de Siqueira 242 05 Delvi Lins 229

ATRIBUIÇÕES

O conselheiro tutelar atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Entre as atribuições do conselheiro estão requisição de serviços como de saúde e educação(exemplos: internação hospitalar, vaga em escola ou creche) ou outras violações de direitos, conforme prevê o artigo 126 do ECA. O conselheiro também atende chamadas de denúncias de violência e atua preventivamente. E, obedecendo a uma escala previamente elaborada, trabalha como plantonista em dias regulares, feriados, finais de semana.





Fonte: Olhar Direto

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