Vice-prefeita é aconselhada a consultar TRE sobre como se portar como candidata

(Cuiabá/MT – 24/07) – Formular uma consulta ao Pleno do TRE/MT, pois o caso enseja muitas interpretações. Este foi o conselho que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Antonio Bitar Filho deu para a vice-prefeita de Cuiabá Jacy Proença. A vice fez uma visita de cortesia ao presidente e aproveitou para questionar como ela deveria se pautar no exercício do cargo, considerando que é candidata a deputada federal.

Bitar observou que a jurisprudência é pacífica no fato de que o ocupante de cargo de vice-prefeito pode disputar cargo proporcional sem ter que se desincompatibilizar. Porém, observou Bitar, a legislação impede que o vice assuma o cargo de prefeito durante o período que antecede as eleições. O presidente também alertou que mesmo no exercício do cargo de vice Jacy não pode participar de solenidades de inaugurações organizadas pela Prefeitura.

A recomendação por fazer uma consulta, em tese (não pode ser fato concreto) ao Tribunal Eleitoral ocorreu porque Jacy Proença questionou o presidente se, no exercício do cargo de vice-prefeita, ela poderia continuar acompanhando as várias atividades da Prefeitura Municipal, em especial o programa “Prefeitura em movimento”, pela qual a administração escolhe um bairro ou região da cidade e permanece no local por cerca de uma semana.