PSDB-PFL pedem suspensão de cadeia nacional de rádio para ministro

PSDB-PFL pedem suspensão de cadeia nacional de rádio para ministro Redação 24HorasNews A coligação "Por um Brasil Decente" (PSDB/PFL) entrou com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender a formação de rede de rádio em todo o País, convocada pela Radiobrás, para transmitir nesta quinta-feira uma entrevista ao vivo com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a partir dos estúdios da Rádio Nacional de Brasília.

Os partidos alegam que o artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, condutas propícias a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O dispositivo especifica a proibição de pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Com base nesse dispositivo legal, a coligação representou contra o presidente Lula, o ministro dos Transportes e o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, que assina a convocação de rede facultativa de emissoras de rádio de todo o País. As emissoras transmitiriam a entrevista do ministro Paulo Sérgio, com duração de uma hora, sem intervalos.

A coligação menciona ainda que a entrevista teria como objeto as ações desenvolvidas pelo governo federal em relação à sinalização de rodovias e outras ações empreendidas pelo Ministério dos Transportes, enfoque que, para os partidos, transfere vantagem à figura do presidente da República, candidato à reeleição. O pedido de liminar será apreciado pelo ministro Marcelo Ribeiro. No mérito, pedem a condenação dos representados nas penas previstas no artigo 73 da Lei das Eleições, parágrafos 4º e 5º, isto é, multa no valor de cinco a 100 mil Ufirs e cassação do registro do candidato. Uma Ufir equivale a R$ 1,0641.