AMM apresenta sugestões ao TCE para viabilizar prestação de contas dos municípios
O documento apresenta as seguintes propostas: criação de uma equipe de técnicos auditores para averiguar os relatórios das prefeituras encaminhados ao Tribunal, após a inspeção in loco dos técnicos. O objetivo é que haja impessoalidade na análise dos documentos, que dessa forma poderão ser mais criteriosamente analisados por um outro técnico, para que se atinja um consenso sobre a avaliação.
Destacam-se ainda a solicitação da abertura do tribunal para que uma equipe da AMM tenha acesso aos autos após a conclusão do relatório de análise da defesa das prefeituras. A AMM reivindica ainda maior agilidade na análise das consultas técnicas realizadas pelos municípios ao TCE, além da unificação do posicionamento técnico do tribunal no que se refere à interpretação de normas contábeis e pareceres prévios. A entidade solicita também que as multas provenientes do não encaminhamento dos relatórios do sistema Aplic ao TCE referente ao exercício de 2006 sejam exigidas a partir de 2007.
O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou que as solicitações foram elaboradas considerando as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no processo de prestação de contas. “O tribunal é um grande parceiro e, além das providências que a diretoria já está tomando, estamos otimistas com relação ao atendimento a nossa pauta”, salientou Cidinho.
O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, disse que alguns itens, como a unificação do entendimento técnico do TCE no que se refere à interpretação de normas contábeis, já é uma medida aprovada pelo pleno para imediata adoção. “Vamos levar as demais sugestões para serem debatidas pelo colegiado”, destacou Novelli.
Participaram também da reunião os conselheiros Valter Albano e Antônio Joaquim, além de técnicos da AMM e do TCE.
Pregão- Durante a reunião, o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, apresentou ao presidente do TCE uma proposta de parceria visando a realização de cursos para formação de pregoeiros para atuarem nos municípios. O curso será destinado a funcionários efetivos das prefeituras. A idéia é implantar essa modalidade de licitação nos 141 municípios de Mato Grosso até o final de 2007. De acordo com a proposta do presidente da AMM, juntos, a Associação, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, irão formatar e colocar em prática um curso sobre a implantação do novo sistema. “O objetivo é qualificar três pregoeiros de cada município para que, posteriormente, eles estejam aptos a implantar o sistema de pregões presencial e eletrônico para atender o princípio da transparência e da economicidade”, destacou Cidinho.
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