OAB recorre ao STF para trancar ação penal contra Mauro Ramos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, anunciou que a entidade vai recorrer da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais, que negou pedido de hábeas corpus destinado a “trancar” a ação penal contra o advogado Mauro Márcio Dias Cunha, de Rondonópolis. O advogado havia sido preso por ordem do juiz João Alberto Mena Barreto, da 1ª Vara Criminal, alegando desacato a sua autoridade. “Essa ação não pode ter prosseguimento porque se constitui em um grande absurdo, um atentado a prerrogativa do advogado” – disse o presidente da OAB.

A prisão do advogado foi determinado apenas porque o profissional, na defesa do seu cliente, solicitou que constasse em ata o nome correto de um endereço. Irritado com o pedido, o advogado deu voz de prisão e o advogado foi levado, em flagrante, para a Delegacia de Polícia. Em sua última reunião, o Conselho Seccional da OAB aprovou por unanimidade a realização de ato de desagravo em favor de Mauro Dias Cunha por entender que o magistrado havia extrapolado e tentou intimidar e humilhar o advogado.

Por ter sido caracterizado como crime de menor poder ofensivo, foi lavrado ato circunstanciado sobre os acontecimentos – o que gerou, posteriormente, a designação de audiência por parte do Juizado Especial. “Está muito claro a tentativa de se promover o constrangimento ilegal” – acentuou Faiad, que fez a sustentação oral do pedido para que não seja dado prosseguimento a ação. O hábeas-corpus foi impetrado pela OAB, através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Penal.

“Vamos agora estudar a decisão para lançarmos o recurso” – disse o advogado Ulysses Rabaneda, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB. O recurso será apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelamente a isso, a OAB deverá definir a data para a realização do desagravo em favor de Mauro Márcio Dias Cunha. O ato acontecerá em frente ao Fórum Criminal de Rondonópolis, com a presença de todos os advogados da cidade. “Desde o primeiro dia aqui na OAB, nossa luta sempre foi pela defesa intransigente das prerrogativas da nossa classe. E não vamos transigir agora. A nossa cruzada continua” – disse Faiad.