STF concede a ministros aposentadoria superior a teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu aposentadorias superiores ao teto-salarial, que é de R$ 24,5 mil, a doze ministros e pensionistas do tribunal, de acordo com a Globonews. A garantia havia sido dada, inicialmente, a três ministros aposentados que entraram com recurso no Supremo.

Para o STF, a Constituição não permite a redução de salário de ocupantes de cargos públicos.