Assembléia Legislativa cria 52 leis no primeiro semestre

Balanço parcial dos trabalhos do primeiro semestre da Assembléia Legislativa aponta para a criação de 52 leis e realização de 78 sessões, sendo 68 ordinárias e 10 extraordinárias. Na próxima semana as sessões ordinárias continuam até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007.

Entre as leis criadas este ano está a que institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel como alternativa de combustível renovável no Estado de Mato Grosso, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP). Também consta a lei de autoria do deputado Humberto Bosaipo que disciplina as atividades de lan houses, cibercafés, cyber offices e estabelecimentos congêneres.

Entre as leis de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), está a que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Aqüícola no Estado. Do deputado Sérgio Ricardo (PFL), a que define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso.

Várias leis de autoria do Poder Executivo também foram discutidas e criadas neste primeiro semestre, como a que fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado.

Na discussão de leis e problemas estaduais, a Assembléia realizou 19 audiências públicas. Entre os temas debatidos está a conclusão da BR 163, o programa Luz Para Todos e a reabertura do Parque Estadual da Gruta Azul.

BALANÇO

Neste primeiro semestre foram apresentados 316 projetos de lei e 22 projetos de lei complementar. Dos projetos de lei, 242 estão em tramitação e 41 foram aprovados. Dos projetos de lei complementar, 18 estão tramitando e dois foram aprovados. Foram apresentados ainda 96 projeto de Resolução, sendo que seis deles já foram aprovados.

Além das sessões ordinárias (68) e extraordinárias (10), a Assembléia realizou ainda 10 sessões especiais. Ainda neste primeiro semestre, seis autoridades foram convocadas para prestaram informações ao Legislativo. Entre elas, a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, a última a falar com os parlamentares.

Outra ação em destaque foi a instalação de cinco novas câmaras setorias temáticas, além da continuidade dos trabalhos de outras 14 instaladas em 2005.