Brasileiros já podem denunciar tortura diretamente à ONU

A partir de agora, todo cidadão brasileiro poderá reportar casos de tortura diretamente às Nações Unidas. O Brasil apresentou ontem a declaração opcional da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, que permite a qualquer indivíduo entrar em contato com o Comitê contra a Tortura da ONU. O comitê fiscaliza as regras da convenção. Antes, apenas organizações ou outros países membros podiam contatá-lo.

O comitê da ONU poderá analisar casos brasileiros como prevê a legislação, ou seja, caso o denunciante não esteja sob investigação de outra instância internacional e caso tenham se esgotado todos os recursos jurídicos do país para a denúncia. Essa última regra não se aplica a recursos que prolonguem "injustificadamente" a situação. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a medida reforça o reconhecimento do Brasil pela legitimidade e preocupação internacional com os direitos humanos.

Ontem, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, foi marcado por outras iniciativas do governo brasileiro.

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, composto por representantes do governo e da sociedade civil e presidido pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi. O ministro afirmou que o comitê vai levantar "todos os casos de tortura denunciados nos estados", além de fazer visitas de surpresa nesses locais. Também vai propor políticas de prevenção.

A SEDH também assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Segundo Vannuchi, o documento vai facilitar a implementação de ações contra a tortura. Tais ações estão previstas no Plano Nacional de Combate à Tortura, que está em consulta pública desde dezembro de 2005. "Não podemos tolerar a tortura, temos que criar mecanismos transparentes. O preso deve ser apresentado a um juiz em 24 horas, e as delegacias devem ter listas das pessoas que foram presas."

Também foi lançada hoje uma campanha para conscientizar a população de que a tortura é um crime tão grave quanto o estupro e o latrocínio. Coordenada pela SEDH, deve ser lançada no início de julho em todo o país, com inserções em rádio e distribuição de cartazes informativos em delegacias e outros estabelecimentos.