Exploração sexual infanto-juvenil deverá ter dia alusivo no calendário municipal

O projeto de lei que institui a criação do Dia Municipal de Combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (20), pelo vereador Valtenir Pereira (PSB). De acordo com o parlamentar, a data alusiva é um seguimento à data nacional, criada em 1998, na Bahia, instituída a partir da Organização Internacional que luta pelo fim da exploração sexual em todo o país.

O projeto deverá entrar na pauta de votação em fase de parecer, a partir das próximas sessões. O vereador ainda apresentou durante o pequeno expediente, várias indicações de obras que devem ser realizadas em diversos bairros da Capital, como: Dom Aquino, Cohab Nova e 1º de Março. Os pedidos visam reparos na rede elétrica de iluminação pública, tapa buracos, manutenção da rede de esgoto, entre outros.

Dos 16 projetos de lei da pauta de votação desta terça-feira (20), entre os destaques aprovados, está o que dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Parque Nova Esperança I, de autoria do vereador Luiz Poção (PSDB). A aprovação aconteceu em fase segunda.

Um outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares. De autoria do vereador Walter Rabello (PMDB), o projeto foi aprovado em primeira fase.

Votado e aprovado em fase de parecer, o projeto de lei que institui os fundamentos da política municipal da cultura da paz é de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT); também foi aprovado em fase de parecer, o projeto de lei do vereador Luiz Poção (PSDB), que estabelece desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para empresas e entidades privadas que aceitarem em seu quadro de funcionários, estagiários que sejam alunos da rede pública de ensino.