Palestra esclarece sobre minirreforma eleitoral

A Assembléia Legislativa promove nesta segunda-feira uma palestra para tentar esclarecer aos parlamentares e à população em geral as novas regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a minirreforma eleitoral. Um dos objetivos é evitar erros que possam se tornar crimes eleitorais, já que as regras ficaram mais rígidas para o próximo pleito.

Entre as mudanças está a proibição da distribuição de brindes, como bonés, camisetas e chaveiros, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Também está proibida a realização de showmícios e de eventos semelhantes para a promoção de candidatos, bem como a vedação quanto à propaganda eleitoral feita em outdoors.

Quanto à prestação de contas, agora os candidatos ficam obrigados a prestar contas dos gastos eleitorais pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, por meio de relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral.

No tocante às doações para campanhas, ficaram proibidas doações em dinheiro de pessoas físicas para candidatos.