CCJ do Senado Federal aprova Maria Thereza Moura para ministra do STJ

A advogada paulista Maria Thereza Rocha de Assis Moura teve sua indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovada hoje (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A aprovação contou com 17 votos a favor e um em branco. Agora falta o referendo do Plenário do Senado Federal para, então, ser marcada a data da posse.

Maria Thereza Moura, advogada há 26 anos, foi indicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de junho, a partir de lista tríplice enviada pelo STJ. Ela vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca. Maria Thereza Moura será a quinta mulher a ingressar no STJ, que hoje conta com as ministras Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Denise Arruda.

A sabatina teve início sob a presidência do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA). O senador Romeu Tuma (PFL/SP), relator na CCJ, apresentou a indicada. Logo após, Maria Thereza Moura falou sobre sua vida e a atuação como advogada. Filha de servidores públicos, Maria Thereza Moura destacou sua criação preceituada em valores morais, cristãos e em grande preocupação com os mais necessitados. "Com base nos valores recebidos no seio de minha família, procurei pautar minha profissão, dedicando parte da minha advocacia aos menos favorecidos e à vida acadêmica", ressaltou. Segundo Maria Thereza Moura, esses mesmos valores ela pretende levar para a magistratura. "Sei que o Judiciário está assoberbado de processos, mas é necessário que coloquemos nossos esforços para trazer a Justiça mais próxima aos jurisdicionados".

A questão da morosidade do Poder Judiciário foi destacada por um dos integrantes da CCJ, o senador Edison Lobão (PFL/MA). Ele falou sobre a importância da reforma do Judiciário, aprovada recentemente pelo Legislativo, e as discussões sobre possíveis mudanças na legislação processual. Dentro do tema "reforma do Judiciário", Edison Lobão questionou a indicada sobre a súmula vinculante. Ela ressaltou que a súmula só pode ser aplicada para questões repetitivas, "mas há matérias que exigem uma atenção maior do juiz". Para a futura ministra do STJ, "mais do que a mudança legislativa, é preciso dotar o Judiciário de instrumentos suficientes para agilizar a prestação de seu serviço, como mais juízes e servidores. A Emenda Constitucional 45 [que trata da reforma do Judiciári] é apenas um passo".

Destacando a participação de Maria Thereza Moura na Comissão Theotonio Villela, da qual também é membro, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) abordou a onda de violência que atingiu a cidade de São Paulo recentemente, as investigações sobre o número de vítimas e a atuação da Polícia no caso. Maria Thereza Moura afirmou ser importante a transparência nas investigações, "em respeito aos civis atingidos, policiais e suas famílias. É necessário se apurar até que ponto houve excesso, e excesso de quem".

Eduardo Suplicy ressaltou a importância das penas alternativas e lembrou mais um caso concreto pedindo a opinião da advogada sobre a decisão liminar do Juízo da cidade de Contagem, que determinou a soltura dos presos da carceragem local por causa da superlotação. A liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. "Não posso opinar sobre o caso concreto porque não tenho informações suficientes, mas posso sinalizar que a adoção de penas restritivas de direitos pode ajudar na redução da superlotação carcerária", afirmou a sabatinada.

A redução da menoridade penal para 14 anos foi abordada pelo senador Leomar Quintanilha (PC do B/TO). Ao falar sobre a questão, Maria Thereza Moura destacou ser o problema muito mais complexo. "Acho que levar o jovem muito cedo para o ambiente carcerário pode diminuir, ainda mais, suas chances de integração". A futura ministra do STJ também foi saudada pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que afirmou a importância da chegada de mais uma mulher ao Poder Judiciário.

A senadora levantou o tema "violência doméstica" e lembrou o quanto esse problema afeta a família brasileira. "Comungo com a senhora a preocupação com a violência doméstica, principalmente contra a criança, que acaba se transformando em um jovem problemático", ressaltou Maria Thereza Moura. A futura ministra lembrou que o tema gerou mudança recente na Lei 9.099/95, "determinando o afastamento do acusado de violência do lar".

Maria Thereza Moura é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Direito Processual. Ela atua como advogada nas áreas cível e criminal e leciona na Escola Superior de Advocacia e na USP. A futura ministra do STJ é autora de vários livros e tem trabalhos publicados no Brasil e no exterior.