Congresso recebe relatório do TCU que faz ressalvas às contas do governo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira as contas do governo relativas a 2005. O documento precisa da aprovação do Congresso Nacional.

Na documentação entregue a Renan, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomenda a aprovação das contas com 30 ressalvas.

Entre as ressalvas está a inclusão de R$ 2 bilhões do Bolsa Família nos gastos com Saúde, que ajudaram o governo a atingir o patamar de 25% de investimento nesta rubrica como determina a Constituição.

Outra ressalva diz respeito à distribuição de R$ 1 bilhão pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome aos municípios. De acordo com o TCU, esses municípios não foram fiscalizados.

Mais um problema: 50% dos recursos da Educação foram aplicados no ensino superior. Na documentação, os ministros do TCU recomendam maior aplicação de recursos no ensino básico.

Apesar das ressalvas e problemas apontados pelo Tribunal de Contas, o Congresso deve aprovar sem dificuldades a documentação.