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Politica Brasil
Terça - 13 de Junho de 2006 às 13:15

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O Parlamento Mirim da Assembléia Legislativa visitou o Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira, dia 12. O objetivo foi permitir que os parlamentares-mirins conheçam uma das principais funções do Poder Legislativo, que é a fiscalização dos recursos públicos. Na estrutura constitucional o Tribunal de Contas exerce função de assessoramento ao Legislativo.

Segundo o autor do projeto, deputado Humberto Bosaipo, o dia foi especialmente escolhido devido a realização da sessão de votação das contas anuais do Governo do Estado. Além dos 24 parlamentares mirins, mais quatro prefeitos mirins da região norte de Cuiabá participaram da visita, acompanhados dos pais, professores e diretores das escolas.

Os alunos foram recebidos pela secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra L. Vuolo, que destacou a importância do Tribunal como órgão fiscalizador. “No exercício de uma função pública, vocês devem garantir a boa aplicação dos recursos públicos, como também cobrar e participar das prestações de contas dos investimentos realizados”, explicou a secretária, ao encaminhar os alunos ao Plenário.

Cassyra completou que a visita dos alunos ao Tribunal é exemplo de cidadania, onde cada parlamentar mirim será um multiplicador dos conhecimentos adquiridos. “A experiência será repassada aos demais colegas, contadas aos seus pais e vizinhos, fomentando assim o controle social num âmbito geral do Legislativo”, comentou Cassyra.

Os alunos já participaram da elaboração de projetos de leis, apreciação, análise parlamentar e votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Na visita ao Tribunal de Contas eles concluem o conhecimento unicameral. A próxima etapa será o conhecimento bicameral do Poder Legislativo, que corresponde à Câmara e Senado.

A proposta do autor do projeto, deputado Humberto Bosaipo, é levar os pequenos parlamentares à Brasília, numa excursão de exercício da cidadania. Antes disso, o Parlamento Mirim vai visitar órgãos do Poder Executivo e Judiciário do Estado, conhecendo toda esfera política de Mato Grosso.





Fonte: Da Assessoria

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