Municípios devem informar freqüência escolar do Bolsa Família até 19 de junho

Os municípios devem enviar ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família até o dia 19 de junho. As informações sobre a presença, na escola, de crianças e adolescentes, entre 6 e 15 anos, se referem ao período de fevereiro, março e abril deste ano.

O prazo não será prorrogado. Os gestores municipais podem incluir os dados pela internet no site da Caixa Econômica Federal. O MDS recomenda ainda que as informações sejam registradas com antecedência para evitar congestionamento do sistema, que teve alguns ajustes para visualização dos dados atuais e anteriores.

Outra novidade do novo sistema é a alteração para qualquer código do INEP (código da instituição no censo escolar) ativo no Brasil. O programa não fornecia essa informação anteriormente, o que impedia o governo de identificar a escola do beneficiário do Bolsa Família. Não há mais restrição às escolas fora do município.

Basta informar no campo específico, o código INEP para localizar a escola procurada, inclusive com a identificação do município-sede da instituição de ensino. Mais informações pelos telefones: (61) 2104 -6075 / 2104 - 6097 / 2104 - 6044.

Saúde

Outro prazo para os municípios: o envio dos dados sobre atendimento nos postos de saúde, dos beneficiários do Bolsa Família, no primeiro semestre de 2006. Os dados são incluídos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde. Os gestores podem clicar aqui