Jurisdição de Rondolândia deve mudar para Juina

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer mudar o município de Rondolândia da comarca de Aripuanã para jurisdição da comarca de Juína. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 18/06 encaminhado para a Assembléia Legislativa. O projeto nasceu de uma solicitação do próprio prefeito de Rondolândia, José Guedes de Souza, acatado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Para concretizar essa alteração, a proposta é alterar o disposto no Quadro Nº 01 do Anexo nº 01, do § 1º, do Art. 10º, Capítulo II da Divisão Judiciária (Lei 4.964 de 26 de Dezembro de 1985) do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE.

O principal motivo da alteração solicitada pelo TJ está no fato de o acesso a Rondolândia ser muito difícil. Para chegar ao município de Aripuanã, por exemplo, é preciso passar pelo Estado de Rondônia. São 1,4 mil quilômetros até a sede da comarca. Com a transferência da jurisdição de Rondolândia para a comarca de Juina, serão 300 quilômetros a menos e uma economia nas viagens de aproximadamente 600 quilômetros, tanto para os funcionários do Poder Judiciário, quanto para os cidadãos que recorrem à prestação de serviços jurisdicionais.