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Ex-deputado Ronivon se entrega à polícia
O ex-deputado federal José Edimar Ronivon Santiago, um dos foragidos da operação "Sanguessuga", se entregou na sexta-feira à noite na Superintendência da Polícia Federal de Brasília. Ele continuará preso no Distrito Federal, assim como o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, que também se entregou lá. A PF aguarda novas prisões para trazer todos os presos juntos para Cuiabá, evitando, desta forma, novas despesas com a operação.
Também já se entregou para a polícia Adarildes Costa, assessor do deputado Pastor Pedro Ribeiro. Desta forma, 16 pessoas com preventiva decretada continuam foragidas. Quatro delas desde o início da operação e as outras 12 desde quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, que tinha determinado a liberdade de todos os presos terça à noite.
Entre os foragidos está Suelene Almeida Bezerra, assessora do deputado Reginaldo Germano (BA). A defesa de Suelene protocolou dois habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Um requer a revogação do decreto de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso e no outro pede a expedição de salvo-conduto "dado ao fato que ainda não se apresentou à autoridade policial federal".
No primeiro HC, a defesa pede o trancamento do inquérito policial federal por falta de justa causa. Argumenta que o inquérito não poderia ter sido recebido pela Justiça Federal, pois não houve a realização de procedimento administrativo para se apurar suposta prática de crime tributário. Alega, ainda, haver cerceamento de defesa.
A defesa ainda pede liminarmente que a servidora responda em liberdade "aos termos de futura ação penal". No mérito, requer a decretação de nulidade do inquérito federal por ausência de procedimento administrativo.
No outro HC, a defesa argumenta que a manutenção do decreto de prisão "é a ratificação de um decreto nulo e ilegal, por ausência de fundamento". A defesa de outros presos, como da Maria da Penha Lino, entraram no STF com agravo regimental.
Também já se entregou para a polícia Adarildes Costa, assessor do deputado Pastor Pedro Ribeiro. Desta forma, 16 pessoas com preventiva decretada continuam foragidas. Quatro delas desde o início da operação e as outras 12 desde quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, que tinha determinado a liberdade de todos os presos terça à noite.
Entre os foragidos está Suelene Almeida Bezerra, assessora do deputado Reginaldo Germano (BA). A defesa de Suelene protocolou dois habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Um requer a revogação do decreto de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso e no outro pede a expedição de salvo-conduto "dado ao fato que ainda não se apresentou à autoridade policial federal".
No primeiro HC, a defesa pede o trancamento do inquérito policial federal por falta de justa causa. Argumenta que o inquérito não poderia ter sido recebido pela Justiça Federal, pois não houve a realização de procedimento administrativo para se apurar suposta prática de crime tributário. Alega, ainda, haver cerceamento de defesa.
A defesa ainda pede liminarmente que a servidora responda em liberdade "aos termos de futura ação penal". No mérito, requer a decretação de nulidade do inquérito federal por ausência de procedimento administrativo.
No outro HC, a defesa argumenta que a manutenção do decreto de prisão "é a ratificação de um decreto nulo e ilegal, por ausência de fundamento". A defesa de outros presos, como da Maria da Penha Lino, entraram no STF com agravo regimental.
Fonte:
Gazeta Digital
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/298438/visualizar/
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