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Prefeitos e governadores têm até 5 de junho para garantir recursos
Estados e municípios que apresentaram projetos de construção de casas populares, e que foram aprovados pelo Ministério das Cidades, têm até o dia 5 de junho para entregar a documentação nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). O dinheiro para o início da obras só será liberado após a apresentação dos documentos.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, lembrou ontem que a entrega dos papéis deve ser feita rapidamente para que o repasse dos recursos ocorra ainda neste semestre. "Entre o dia 30 de junho e as eleições é proibido o repasse de recursos federais para início de projetos", alerta Fortes.
Segundo ele, o governo federal enviou ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), cerca de R$ 50 milhões para construção de 3 mil moradias populares. O fundo contemplou propostas de 95 municípios em 19 estados.
Para a escolha dos projetos foi levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e o déficit habitacional de cada localidade. O dinheiro destinado aos estados e municípios será distribuído com base no plano habitacional apresentado. Os recursos variam de R$ 229 mil a R$ 1,9 milhão.
Em média, as moradias planejadas devem ter dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Mas, segundo o ministro das Cidades, esse tamanho pode variar. Segundo ele, o espaço das casas vai depender do plano e dos custos da obra. "O município pode gastar mais dinheiro com a compra do terreno, com o material de construção, com o pessoal, e aí as casas deverão ser menores", afirma.
Além das casas populares, o dinheiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será utilizado na construção de itens de infra-estrutura básica, como redes de abastecimento de água, ligações de energia elétrica, pavimentações de ruas e encanamento para tratamento de esgoto. Depois de prontas, as habitações são entregues a famílias com renda mensal até um salário mínimo, selecionadas pelo governo dos estados e dos municípios.
O programa é uma parceria entre governo federal, prefeituras e estados e deve atender mais de 3,5 mil famílias em todo o país.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, lembrou ontem que a entrega dos papéis deve ser feita rapidamente para que o repasse dos recursos ocorra ainda neste semestre. "Entre o dia 30 de junho e as eleições é proibido o repasse de recursos federais para início de projetos", alerta Fortes.
Segundo ele, o governo federal enviou ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), cerca de R$ 50 milhões para construção de 3 mil moradias populares. O fundo contemplou propostas de 95 municípios em 19 estados.
Para a escolha dos projetos foi levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e o déficit habitacional de cada localidade. O dinheiro destinado aos estados e municípios será distribuído com base no plano habitacional apresentado. Os recursos variam de R$ 229 mil a R$ 1,9 milhão.
Em média, as moradias planejadas devem ter dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Mas, segundo o ministro das Cidades, esse tamanho pode variar. Segundo ele, o espaço das casas vai depender do plano e dos custos da obra. "O município pode gastar mais dinheiro com a compra do terreno, com o material de construção, com o pessoal, e aí as casas deverão ser menores", afirma.
Além das casas populares, o dinheiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será utilizado na construção de itens de infra-estrutura básica, como redes de abastecimento de água, ligações de energia elétrica, pavimentações de ruas e encanamento para tratamento de esgoto. Depois de prontas, as habitações são entregues a famílias com renda mensal até um salário mínimo, selecionadas pelo governo dos estados e dos municípios.
O programa é uma parceria entre governo federal, prefeituras e estados e deve atender mais de 3,5 mil famílias em todo o país.
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