Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito de cidade de MT

Após solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), os bens do ex-prefeito de Pedra Preta (243 quilômetros de Cuiabá), Nelson Dias de Morais, foram indisponibilizados pela Justiça. A juíza Joseane Carla Viana Quinto deferiu liminar proposta pelo promotor de Justiça da Comarca, Rodrigo Fonseca Costa. A ação civil pública requer ainda o ressarcimento ao tesouro em R$ 2,12 milhões, que foram empenhados em contratos com uma empresa de prestação de serviço à Prefeitura pertencente a Nelson Morais.

O bloqueio inclui o Hospital Dr. Noel Nutels, de propriedade do ex-gestor, mas que foi transferido de forma fraudulenta para terceiros. Também a suspensão de pagamento de aluguéis do imóvel e equipamentos da instituição hospitalar, sem que isto represente danos à saúde dos usuários. O promotor de Justiça requer pagamento de multa civil por parte dos acusados, bem como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e crédito.

A determinação da Justiça acata ainda o pedido do MPE de que todos os cartórios de registro civil fiquem cientes da indisponibilidade dos bens dos envolvidos na trama. Também de filhos, cônjuges e dependentes. Já Departamento Nacional de Trânsito (Detran), em Mato Grosso, terá que informar quais veículos pertencem aos acusados.

O promotor explica que a empresa de Nelson Morais foi criada em nome de Luiz Marcos Rodrigues para burlar a legislação e, assim, vencer as licitações de forma fraudulenta. Ela terceirizava serviços à Prefeitura, disponibilizando pessoal para serviços gerais, vigilância, portaria e cozinha. Segundo Rodrigo Costa, o réu Luiz Rodrigues inclusive confessou várias vezes a juízes do Trabalho que não era proprietário da empresa, sendo uma espécie de 'laranja'. Pelo acordo, recebia em média R$ 2,5 mil ao mês.

O ex-gestor também usava a firma para contratar pessoas da 'confiança' dele para prestar serviços à Prefeitura, criando uma espécie de 'curral eleitoral' e afastando a obrigatoriedade do concurso público. 'Isto fere, de morte, o princípio da impessoalidade, que deve reger a administração pública', indigna-se.

A investigação demonstrou que todas as licitações eram vencidas pela empresa do ex-prefeito. Vale ressaltar que a própria Comissão de Licitação confessou que recebia os envelopes abertos. 'A empresa apenas prestou serviços à Prefeitura de Pedra Preta. Nunca teve contratos com qualquer outra pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Após o fim do mandato de Nelson Morais, ficou praticamente desativada e só não foi desconstituída por causa de débitos trabalhistas', comenta o promotor.

Esta é a quarta ação civil pública proposta contra Nelson Morais. Todas estão em fase de defesa preliminar. De acordo com o promotor de Justiça, há ainda outras investigações civis sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-gestor.