Secretário diz que LDO vai à Assembléia dentro do prazo

O secretário de Planejamento do Estado, Yênes Magalhães, garantiu ontem que o governo do Estado vai cumprir o prazo para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) à Assembléia Legislativa.

O prazo termina dia 30 deste mês e o secretário afirma que faltam alguns itens que serão corrigidos. "Falta definir alguns detalhes por causa da queda da receita, mas acredito que até esta quarta-feira o governador encerrará os últimos ajustes", explicou o secretário.

A LDO dá direcionamentos para execução, no segundo semestre, da Lei Orçamentária Anual para o Orçamento Geral do Estado (OGE), de R$ 5,8 bilhões, 13,78% maior que o de 2005.

Yênes Magalhães vê avanços na LDO deste ano, principalmente porque, segundo o secretário, "dá abertura para uma maior transparência da peça para a população".

De acordo com dados da secretaria de Planejamento, a LDO prevê uma receita para o governo em 2006 de R$ 5,893 bilhões em relação ao ano passado. Um incremento de 13% a mais que o orçamento em exercício.

Para o vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Assembléia, deputado João Malheiros (PPS), a secretaria de Planejamento sempre colaborou com os deputados nos momentos em que foi solicitada.

"Realizamos audiências públicas para ajustar alguns itens e os técnicos da própria secretaria ficam à disposição dos deputados para tirar suas dúvidas", explicou o parlamentar João Malheiros.

A deputada Verinha Araújo (PT) afirmou que vai cobrar a data programada pelo governo para a entrega da LDO. "O governador precisa cumprir a Constituição, pois estamos praticamente vencendo o 1º quadrimestre e ainda não nos prestou contas", questionou a deputada.

Verinha defende mais recursos para a área social, onde segundo a parlamentar, várias regiões pobres necessitam de maior atenção. "Alguns municípios precisam ter mais recursos e o governo sabe disso", ressaltou a deputada petista.