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Minirreforma não vale para agora
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou ontem que as mudanças impostas pela minirreforma eleitoral não valerão para a eleição deste ano. Entre as modificações, estão as que proíbem a realização de showmícios e a distribuição de brindes.
"Nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque, quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com a antecedência mínima de um ano", disse o ministro. Segundo ele, o Congresso deveria ter agido com uma antecedência maior.
No entanto, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a decisão sobre a validade ou não das mudanças nas regras será decidida na semana que vem pelo TSE, que é integrado por ele e outros seis ministros. Ele disse que o TSE terá de "pinçar da lei" o que pode e o que não pode ser aplicado à eleição deste ano.
"Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008", afirmou, mais uma vez dando a entender que as mudanças não deverão valer para este ano.
O ministro disse que o aprimoramento do processo eleitoral é "a busca de meios, de balizas que impeçam o abuso do poder econômico, impeçam até mesmo a propaganda enganosa".
"Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o código do consumidor", desabafou Marco Aurélio. O presidente do TSE anunciou que os eleitores poderão consultar pela Internet as declarações de bens dos candidatos que disputam cargos na eleição deste ano.
Segundo o tribunal, todos os pedidos de registro de candidatura e as declarações de bens dos políticos deverão ser entregues à Justiça Eleitoral em disquete, o que permitirá a consulta pela Internet.
Marco Aurélio disse que o fundamental nas eleições será a transparência. "Aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. Se por acaso tiver algo a esconder, não deve ser candidato", afirmou.
"Nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque, quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com a antecedência mínima de um ano", disse o ministro. Segundo ele, o Congresso deveria ter agido com uma antecedência maior.
No entanto, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a decisão sobre a validade ou não das mudanças nas regras será decidida na semana que vem pelo TSE, que é integrado por ele e outros seis ministros. Ele disse que o TSE terá de "pinçar da lei" o que pode e o que não pode ser aplicado à eleição deste ano.
"Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008", afirmou, mais uma vez dando a entender que as mudanças não deverão valer para este ano.
O ministro disse que o aprimoramento do processo eleitoral é "a busca de meios, de balizas que impeçam o abuso do poder econômico, impeçam até mesmo a propaganda enganosa".
"Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o código do consumidor", desabafou Marco Aurélio. O presidente do TSE anunciou que os eleitores poderão consultar pela Internet as declarações de bens dos candidatos que disputam cargos na eleição deste ano.
Segundo o tribunal, todos os pedidos de registro de candidatura e as declarações de bens dos políticos deverão ser entregues à Justiça Eleitoral em disquete, o que permitirá a consulta pela Internet.
Marco Aurélio disse que o fundamental nas eleições será a transparência. "Aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. Se por acaso tiver algo a esconder, não deve ser candidato", afirmou.
Fonte:
AE
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/301371/visualizar/
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