Governo anuncia medidas para venda de remédio fracionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Agenor Álvares, anunciaram ontem duas medidas para que a venda de medicamentos fracionáveis possa ser feita também pelas drogarias e para que a indústria farmacêutica produza medicamentos nesse formato, ou seja, em embalagens individualizadas.

As normas visam à racionalização do uso de medicamentos, evitando o desperdício e garantindo segurança aos usuários, e o atendimento pleno dos direitos do consumidor (como a opção de comprar a quantidade prescrita pelo médico e necessária ao tratamento), resultando na conseqüente redução das despesas da população com aquisição de medicamentos.

"Independentemente do poder aquisitivo a pessoa vai poder decidir por comprar ou não o medicamento fracionado. Estamos democratizando definitivamente a saúde no Brasil. Ganha a população e ganha o Brasil", afirmou o presidente.

A partir da aprovação do projeto de lei, a indústria farmacêutica terá um prazo de seis meses para que façam as adequações necessárias para a produção dos medicamentos na forma fracionada. Para cada unidade fracionada do medicamento, o laboratório deverá oferecer uma bula e informar o princípio ativo, lote, validade e concentração do medicamento. Com as novas regras, o governo federal pretende expandir este serviço para toda a rede de farmácias e drogarias do país.