Presidente do TRE/MT cobra mais atenção contra propaganda eleitoral extemporânea

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Antonio Bitar Filho, cobrou atenção redobrada do Ministério Público Eleitoral e dos juízes auxiliares da fiscalização da propaganda eleitoral contra candidatos a candidatos que estão, indevidamente, fazendo divulgação de suas pretensas candidaturas. Segundo Bitar, é preciso que a legislação eleitoral seja respeitada e que a propaganda dos candidatos ocorram apenas no período previsto, após as convenções partidárias. O alerta de Bitar ocorreu durante a sessão plenária do TRE/MT na quinta-feira à noite. A intervenção do presidente estimulou uma debate de cerca de uma hora entre os membros do Pleno.

“A Justiça Eleitoral não pode perder o crédito”, advertiu o presidente, lembrando que recentemente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram uma campanha em prol de eleições limpas. Durante o debate, o juiz membro Antonio Horácio também ressaltou campanha idêntica iniciada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O procurador regional eleitoral, Mário Lúcio de Avelar, disse durante a sessão que estava indicando três procuradores da República para atuarem como auxiliares na fiscalização da propaganda eleitoral. A medida, para ele, tornaria mais eficaz a atuação do Ministério Público Eleitoral. Avelar, por outro lado, lamentou o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter entendimento favorável àquilo que a Corte considera promoção pessoal, mas que no fundo trata-se de propaganda subliminar.

Durante o debate o corregedor regional eleitoral, desembargador José Silvério Gomes, informou a realização nesta sexta-feira, às 9h, de reunião com os juízes membros substitutos do TRE e que foram escolhidos como juízes auxiliares da propaganda eleitoral, Gilberto Vilarindo dos Santos, Clarice Claudino da Silva e Marilsen Andrade Adário.