Comissão de Terrenos de Marinha define audiências

A comissão especial sobre terrenos de marinha realiza nesta tarde audiência pública para votar requerimentos. Um deles, apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), propõe que os integrantes da comissão viajem a Tramandaí (RS) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98 com autoridades locais e representantes da comunidade.

Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), essa PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes de terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.