Os procedimentos da área florestal, incluindo as licenças ambientais e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), serão agora acompanhados na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) pela Secretaria Adjunta de Bases Florestais, nova estrutura organizacional criada pelo Decreto nº 1.572, para dar celeridade a análise dos processos do setor.
A nova estrutura foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 25971, que circulou na quarta-feira (24). Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, a mudança irá atender às necessidades de um Estado que congrega três biomas - Amazônia, com 480.215 km² (53,6%), o Cerrado, com 354.823 km² (39,6%) e o Pantanal, com 60.885 km² (6,8%) -, possui 60% do ativo ambiental intacto e com uma dimensão territorial de mais de 900 km².
"Estamos estudando adequações para as 11 unidades regionais do órgão e encontra-se em andamento o processo de descentralização dos serviços ambientais, em especial os licenciamentos de baixo impacto, dois itens importantes dentro da reestruturação da Sema", destacou José Lacerda, por meio da assessoria de imprensa.
De acordo com o secretário, um levantamento dos procedimentos internos do órgão é realizado para definir, na essência, o papel da Secretaria, e com isso investir em políticas públicas. Conforme o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras de Mato Grosso (Cipem), João Carlos Baldasso, o estado tem hoje aproximadamente três milhões de floresta manejada.
"Precisamos agregar esses fatores ao setor florestal, para que haja a valorização ambiental", destacou Baldasso acrescentando ainda a redução de 23% no índices de desmatamento ilegal no estado.
Um grupo de trabalho deverá ser criado para avaliar as propostas e procedimentos para atender as demandas e dar segurança jurídica ao desenvolvimento das ações da secretaria. "Essa mudança será desde o protocolo até o licenciamento inclusive com a informatização dos procedimentos. Com isso estaremos dando maior transparência ao órgão", salientou José Lacerda.
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