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Mais de 100 ações contra gestores serão suspensas
Mais de 100 processos envolvendo políticos de Mato Grosso serão cancelados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente a reclamação 2138 e decida que agentes públicos do país inteiro devem ser julgados apenas por crime de responsabilidade fiscal e não pela lei de improbidade administrativa.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o benefício será estendido a deputados estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores que poderão ter foro privilegiado e serão julgados somente em instâncias superiores. O Ministério Público ainda realiza levantamento para saber quem poderá ser realmente beneficiado.
Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, a decisão deverá representar um retrocesso para o país. Alega que a suspensão das ações servirá com um estímulo à corrupção, omissão e recebimento de vantagem indevida. Agentes públicos que respondem também a processos criminais não serão beneficiados.
"O que podemos dizer é que será uma farra geral. Isso só vai ser bom para quem não gosta da lei", lamenta Paulo Prado. Em Mato Grosso, os processos mais comuns de improbidade envolvem fraudes em licitações.
Ex-prefeitos como Jaime Muraro (Tangará da Serra) e Roberto França (Cuiabá) seriam beneficiados diretamente. O primeiro é acusado de desviar recursos públicos. França foi denunciado pelo MP por descumprir determinação judicial e não pagar precatórios que estavam fora do cronograma do município.
Caso o STF julgue procedente a reclamação, mais de 10 mil processos serão anulados no país. A possibilidade decorre da reclamação proposta em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique, que questionou o fato do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ser julgado por improbidade administrativa. Ele usou jatinhos de Força Aérea em viagens particulares.
Seis dos 11 ministros do STF já se posicionaram a favor da reclamação. Apenas um votou contrário. A votação será estendida até o fim do ano. Os ministros ainda podem voltar atrás na votação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o benefício será estendido a deputados estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores que poderão ter foro privilegiado e serão julgados somente em instâncias superiores. O Ministério Público ainda realiza levantamento para saber quem poderá ser realmente beneficiado.
Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, a decisão deverá representar um retrocesso para o país. Alega que a suspensão das ações servirá com um estímulo à corrupção, omissão e recebimento de vantagem indevida. Agentes públicos que respondem também a processos criminais não serão beneficiados.
"O que podemos dizer é que será uma farra geral. Isso só vai ser bom para quem não gosta da lei", lamenta Paulo Prado. Em Mato Grosso, os processos mais comuns de improbidade envolvem fraudes em licitações.
Ex-prefeitos como Jaime Muraro (Tangará da Serra) e Roberto França (Cuiabá) seriam beneficiados diretamente. O primeiro é acusado de desviar recursos públicos. França foi denunciado pelo MP por descumprir determinação judicial e não pagar precatórios que estavam fora do cronograma do município.
Caso o STF julgue procedente a reclamação, mais de 10 mil processos serão anulados no país. A possibilidade decorre da reclamação proposta em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique, que questionou o fato do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ser julgado por improbidade administrativa. Ele usou jatinhos de Força Aérea em viagens particulares.
Seis dos 11 ministros do STF já se posicionaram a favor da reclamação. Apenas um votou contrário. A votação será estendida até o fim do ano. Os ministros ainda podem voltar atrás na votação.
Fonte:
Gazeta Digital
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/303890/visualizar/
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