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Câmara aprova desconto de 40% no IPTU
Os contribuintes de Barra do Garças receberam uma ótima notícia. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Roberto Farias (PSD) que concede desconto de 40% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução nos juros e multas de 100% dos impostos atrasados no município. A matéria contou com o apoio de 14 dos 15 vereadores.
Ao enviar o projeto para apreciação dos vereadores, o prefeito justificou o desconto como uma forma de “aliviar” a carga tributária dos contribuintes e beneficiar aqueles que estão com impostos em atraso. Farias ressaltou também que os benefícios cumprem um compromisso de campanha ao prometer reduzir os tributos municipais.
O objetivo do prefeito Roberto Farias era reduzir o valor do IPTU, mas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a renúncia fiscal, ele optou pela concessão de descontos com a aprovação da Câmara.
“Antes de conceder o desconto, consultamos a nossa assessoria jurídica e também o Tribunal de Contas do Estado. Com o aval desses órgãos, resolvemos ajustar o valor de acordo com as condições financeiras de cada barra-garcense. O próximo carnê já chegará às residências com este desconto”, destacou o prefeito.
Ao enviar o projeto para apreciação dos vereadores, o prefeito justificou o desconto como uma forma de “aliviar” a carga tributária dos contribuintes e beneficiar aqueles que estão com impostos em atraso. Farias ressaltou também que os benefícios cumprem um compromisso de campanha ao prometer reduzir os tributos municipais.
O objetivo do prefeito Roberto Farias era reduzir o valor do IPTU, mas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a renúncia fiscal, ele optou pela concessão de descontos com a aprovação da Câmara.
“Antes de conceder o desconto, consultamos a nossa assessoria jurídica e também o Tribunal de Contas do Estado. Com o aval desses órgãos, resolvemos ajustar o valor de acordo com as condições financeiras de cada barra-garcense. O próximo carnê já chegará às residências com este desconto”, destacou o prefeito.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/30657/visualizar/
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