TCE inicia "pente fino" em três secretarias de Estado e também no MT Saúde

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou na semana passada a tomada de contas especial nos balancetes do exercício de 2011 nas secretarias de Estado de Saúde, Educação e no MT Saúde, bem como na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). O processo desta última é o que está em estágio mais avançado. O programa “Poeira Zero”, da prefeitura de Cuiabá, também está passando pelo crivo da Corte de Contas.
 
O relatório final dos balanços da Secopa deve ser entregue no início do próximo mês. Apesar de ter tido suas contas julgadas regulares, a pasta apresentou falhas graves, principalmente em processos licitatórios. Os casos mais polêmicos, entretanto, referem-se à Secretaria de Saúde e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde). Somente na Saúde, o Tribunal detectou mais de 160 irregularidades. Por conta disso, o relator das contas da pasta, conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima, solicitou o imediato afastamento do secretário Vander Fernandes.

“Motivo determinante para essa conclusão foram as dezenas de irregularidades constatadas em todos os âmbitos da gestão. Na área de pessoal, patrimonial, no controle interno, na situação dos repasses do Estado aos municípios e aos consórcios. Uma situação de muitos atrasos, inadimplências, balbúrdia, que gerou desorganização do SUS de Mato Grosso”, explicou o conselheiro no momento do voto, no ano passado.
 
Além disso, os dois gestores responsáveis pelo período em questão, Vander e o deputado federal Pedro Henry (PP), foram multados em 1.000 UPFs cada um, o máximo de punição financeira que o TCE pode aplicar. Ao contrário da Secopa, a SES teve suas contas julgadas irregulares pelo pleno do Tribunal. A tomada de contas foi instaurada para apurar falhas nos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e os atrasos nos repasses aos municípios e consórcios.
 
Luiz Henrique Lima também é o responsável pelas contas do MT Saúde, referente ao exercício 2011. Ele acredita que a crise pela qual passa o instituto tem ligação com as irregularidades constatadas pelo Tribunal durante análise dos balancetes.
 
“Estou convicto de que os atos ilegais contidos nos autos possuem correlação direta com a crise que perdura no MT Saúde e esse problema precisa ser enfrentado, investigado e apreciado com resultados efetivos e coerentes”.
 
A Secretaria Educação (Seduc) também enfrentou problemas na Corte de Contas. Após constatação de pagamento de despesas sem a regular liquidação, conforme estabelece a Lei de Licitações, o relator das Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, votou pela irregularidade das contas de gestão e foi acompanhado pela unanimidade do plenário.
 
Por conta das irregularidades, a ex-secretária Rosa Neide Sandes de Almeida foi condenada a devolver R$ 5,6 mil (102,98 UPFs) aos cofres públicos referentes aos juros e multas decorrentes do pagamento em atraso das faturas de telefonia e a pagar multa de R$ 9,5 mil (176 UPFs). O atual secretário, Ságuas Moraes, por sua vez, terá que devolver R$ 1 mil (19,09 UPFs) e pagar multa no valor de R$ 6,5 mil (121 UPFs).
 
A tomada de contas está investigando a ocorrência de possíveis danos ao erário ou outras ilegalidades dos contratos 74/2008, 218/2008 e 99/2008 e seus respectivos aditivos. Após o fim das análises, os técnicos formulam um relatório que será remetido ao plenário pelo respectivo relator dos balancetes. A partir de então é que são tomadas as devidas providências quanto ao que foi constatado na tomada de contas.