Proteção privada complementa a pública

As terras altas da serra do Amolar – e os trechos não-inundáveis de seu entorno – sempre representaram um fator de multiplicação da riqueza natural da região, seja pela variação de ambientes decorrente do relevo ou pela interação com a planície alagada.

Há 25 anos, porém, o fracasso de uma negociação envolvendo o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) – hoje, o Ibama – e o então proprietário daquelas terras fez com que a morraria ficasse excluída da demarcação do Parque Nacional do Pantanal.

Esta falha, que à época foi alvo de duras críticas por parte da comunidade científica, só seria corrigida quase quinze anos mais tarde, a partir de uma das mais ousadas iniciativas não-governamentais de preservação já tentadas no Brasil.

Por meio de uma parceria entre a ong cuiabana Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos (Ecotropica) e a norte-americana The Nature Conservancy (TNC) – uma das maiores do mundo, com atuação em 27 países – foram arrecadados cerca de US$ 2 milhões para compra das áreas que ficaram excluídas.

O esforço resultou na criação das reservas particulares do patrimônio natural - RPPN, unidades de conservação de caráter perpétuo - de Acurizal, Penha e Dorochê, que, totalizando 55 mil hectares, ampliaram em mais de 40% o total de áreas protegidas do Pantanal e ainda contribuíram para enriquecer o mosaico de terras resguardadas da região – que, até 1995, compreendia apenas o Parque Nacional e a Estação Ecológica Taiamã.

Localizada à nordeste do Parque, Dorochê tem 27 mil hectares que desempenham um importante papel na migração da fauna terrestre durante os ciclos de cheia e seca. Por conta disso, desde 1985 era considerada como Refúgio Particular de Animais Silvestres.

Já em relação à diversidade florística, a região protegida pelas RPPN Penha e Acurizal – que somam 27 hectares e abrigam a serra do Amolar - é considerada mais rica do que o próprio Parque, em função de seus extensos trechos não afetados pela inundação.

“Na planície pantaneira as comunidades encontram-se separadas por baías, rios, vazantes e corixos”, reconhece o Plano de Manejo do parque. “(...) a água torna-se uma barreira ecológica para a dispersão da flora e dificulta o intercâmbio entre os ecossistemas terrestres”.

Estas particularidades contribuem para que o conjunto das RPPN seja freqüentemente considerado mais significativo, do ponto de vista da biodiversidade, que a própria unidade federal. Uma interpretação equivocada, assegura o presidente da Ecotrópica, Cláudio Bruehmüller.

“Trata-se de um mito. Não existe uma área mais rica em biodiversidade do que a outra porque ambas fazem parte de uma mesma região e se complementam. Para a proteção da diversidade biológica são dependentes, formam corredores de biodiversidade juntamente com muitos outros atributos naturais que existem na região, como as baias Gayva e Mandioré, a floresta Chiquitana, na Bolívia, e que necessitam ser protegidos”.

PARCERIA - Desde a sua criação, as três áreas vêm sendo administradas e mantidas de forma independente pela Ong e seus parceiros internacionais. Segundo Bruehmüller, a relação da entidade com a administração do parque, embora reconheça ser “amistosa e solidária”, nunca se consolidou formalmente.

“A dificuldade de comunicação e em adquirir de algum bem ou serviço promove a solidariedade. E isto acontece entre a administração do Parque e das Reservas. Mas não há, ainda, nenhum documento formal de convenio, termo de parceria, apoio, cooperação entre o IBAMA, MMA e a Ecotrópica”.

Com a conclusão do Plano de Manejo do Parque e das Reservas, um instrumento comum de planejamento, ele acredita que possa haver uma política articulada. “Conhecemos os limites impostos pelas leis, porém o “Estado” está mudando e busca na sociedade civil organizada parceria e apoio”, argumenta o ambientalista, que só vê vantagens na diversidade de esferas administrativas. “Isso coloca mais instituições, técnicos, parceiros neste cenário, aumentando as possibilidades de se implementar os trabalhos”.

Segundo ele, o futuro do Pantanal não será assegurado apenas com a demarcação de novas áreas protegidas. Para o presidente da Ecotrópica, Cláudio Bruehmüller, é preciso considerar que o desmatamento do planalto e as grandes obras de infra-estrutura também são ameaças à sobrevivência da região.

“Estamos perdendo solo no planalto e assoreando rios e a planície pantaneira, os desmatamentos promovem rapidamente a alteração paisagens naturais por outras simplificadas e mais a construção de diques, hidrelétricas grandes e pequenas, hidrovia, sobrepesca, cargas efluentes domésticos, industriais e agroquímicos sem tratamento, espécies invasoras... Por quanto tempo a natureza terá capacidade de restaurar e depurar?”.