Empresas têm até 31 de março para retira alvará sanitário sem multa em Rondonópolis

Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços com atividades voltadas à saúde em Rondonópolis devem procurar a Vigilância Sanitária (VISA) na Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 31 de março para retirada do alvará sanitário. Após esta data haverá multa. O atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

A coordenadora da Vigilância, Márcia de Azevedo frisou que os estabelecimentos que comercializam alimentos, produtos que possam comprometer direta ou indiretamente a saúde da população, prestam serviços de saúde, que podem afetar o meio ambiente e outros ligados a área da saúde, podem ser autuados pela secretaria se forem flagrados sem o alvará sanitário. O valor do alvará sanitário varia de acordo com o estabelecimento.

Para a expedição da licença é preciso: preencher um requerimento, que deve ser retirado na VISA, solicitando a licença sanitária, anexar fotocópias do contrato social da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, Alvará de Localização da Prefeitura de Rondonópolis, documentos pessoais do proprietário (CPF, RG), descrição das atividades desenvolvidas e relação de recursos humanos.

Dependendo do estabelecimento haverá diferenciação nos documentos complementares. Para se informar, o proprietário ou responsável deve ligar no telefone (66) 3411-5023 ou comparecer à Secretaria Municipal de Saúde e procurar a VISA, localizada na rua Rio Banco, 2.916, bairro Santa Marta.