Prefeitura Municipal de Santo Afonso

PORTARIA Nº 020/2006

SÚMULA: NOMEIA CHEFE DE SETOR MUNICIPAL NA SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT. VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a SRª. EUNICE CAMARGO SCARPATT, RG 958.758 - SSP/SP, CPF/MF 666.708.451-20, para ocupar o cargo de provimento direção e assessoramento intermediario de CHEFE DE SETOR do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, em nível de Chefia de Setor Municipal - DAÍ- III, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS - 01-03-2006.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.