Transgênicos: Cade aprova acordo entre Monsanto e Fundação MT

Brasília, 15 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, aprovou com restrições dois acordos comerciais fechados pela Monsanto do Brasil. O primeiro com a Fundação Mato Grosso (FMT) e a Unisoja S/A e o segundo com a Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico (Coodetec).

Os acordos estabelecem as condições da exploração comercial de sementes de soja de propriedade das instituições brasileiras que contenham o gene Roundup Ready, que por sua vez é de propriedade da Monsanto.

O Cade vetou três cláusulas dos contratos com o argumento que elas impediam o acesso de empresas concorrentes da Monsanto ao desenvolvimento de genes de soja transgênica. Da forma como estavam os contratos não impediam que a Monsanto licenciasse a tecnologia Roundup Ready para outras instituições, mas vedava à FMT, Unisoja e Coodetec a exploração de tecnologia concorrente.

A primeira cláusula vetada proibia a FMT e a Coodetec de explorarem comercialmente outras variedades de soja tolerantes ao glifosato que não tenham sido obtidas pela Monsanto. A segunda cláusula impedia as instituições brasileiras de desenvolver, durante o contrato, pesquisas com linhagens e cultivares de soja tolerantes ao herbicida a partir de tecnologia de terceiros. A terceira restrição retirada pelo Cade era a que permitia à Monsanto impedir ou rescindir o licenciamento a instituições que produzirem ou comercializarem sementes de soja tolerantes ao herbicida que não contenham a tecnologia da companhia.

Luis Fernando Rigato, conselheiro de um dos acordos explicou que a intenção do Cade foi impedir que essas cláusulas tornassem restrito o acesso aos bancos de germoplasma (conjunto dos genes de uma espécie) das instituições. A avaliação do advogado da Monsanto José Ignácio Franceschini é que tais restrições não afetarão a essência dos contratos. Ele justifica que o objetivo da Monsanto é disseminar tecnologia. No entanto, ele considerou que o conselho definiu essas restrições "por falta de conhecimento do mercado, que acaba demonizando a marca Monsanto". Ele antecipou que a companhia, provavelmente, não deve entrar com recursos contra a decisão.

O contrato entre Monsanto e FMT estava sendo analisado pelo Cade desde 2003, e, com a Coodetec, desde 2000.