Matérias do Executivo são polêmicas

Os deputados estaduais já têm 11 mensagens para serem apreciadas. O governo do Estado enviou as mensagens ontem e todas foram lidas nas sessões plenárias realizadas. Os assuntos são polêmicos e vão exigir longos debates, como a questão das mudanças do Estatuto dos Servidores Públicos e da Organização do Regime Próprio do Sistema de Previdência do Funcionalismo Público, que promovem profundas mudanças na vida do funcionalismo como um todo.

Outra questão polêmica trata da criação e implantação do sistema de Correição, criando a Corregedoria Geral de Mato Grosso e que os deputados de oposição prometeram discutir com profundidade por se tratar de matérias que dizem respeito à situação funcional e da administração pública do governo do Estado.

As mensagens do poder Executivo tratam ainda da cessão de uso de 71 mil 250 metros quadrados para a MTGás, ou seja, onde hoje se encontra instalada e funcionando a empresa. Se aprovada, a MTGás passa a ter cessão de direito real de uso, o que pela prática deveria ter acontecido antes da instalação do City-Gate, que é a central de distribuição do combustível.

“Vamos começar a analisar uma por uma as mensagens e analisar para saber qual é a intenção do governo do Estado em relação ao funcionalismo público”, disse o deputado José Carlos do Pátio (PMDB). A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa se comprometeu a divulgar amanhã a lista de todas as mensagens enviadas e recebidas. “Como já foram lidas as mensagens, já estão correndo prazos para apreciação e votação em plenário”, disse o primeiro-secretário, José Riva (PP), que estava ontem presidindo a sessão.

A sessão de ontem chegou a ser suspensa a pedido dos deputados do PP para que eles pudessem ver a votação do processo de cassação do deputado Pedro Henry (PP), acusado de participar de acertos no pagamento do Mensalão -- recursos destinados para aqueles que votassem matérias de interesse do Governo Federal.

Duas horas antes da votação no Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa já informava aos jornalistas presentes que às 15 horas de hoje o deputado Pedro Henry, os deputados do PP e prefeitos concederiam uma entrevista coletiva.