Estado impedido de contrair empréstimos

O governo do Estado não tem capacidade de contrair empréstimos. Isso inviabilizou, pelo menos por enquanto, a contratação de R$ 350 milhões a serem destinados para Cuiabá e os principais municípios de Mato Grosso, que seriam investidos em obras de sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável. A informação foi dada pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional (STN), Jorge Khalil Miski, ao governador Blairo Maggi (PPS) e ao prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB).

Nem se a proposta for reduzida para os R$ 56 milhões já aprovados pelos deputados estaduais no final do ano passado, com R$ 2 milhões de contrapartida a serem pagos pelo governo do Estado, que seriam investidos integralmente em Cuiabá, haveria capacidade de endividamento para contratação do empréstimo. Segundo os técnicos do governo Federal, somente a partir de 2008 é que Mato Grosso deve recuperar sua capacidade de endividamento. Mato Grosso deu como garantia para a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) parcelas mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Mesmo sendo uma dura notícia para o governo do Estado, Blairo Maggi já sabia da possibilidade de a proposta ser recusada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que tem exigências e parâmetros mais endurecidos do que os previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando o governo do Estado enviou o pedido de autorização para contrair empréstimo, sabia que seria difícil, mas insistiu por causa de uma norma do governo Federal de que para investimentos nas áreas sanitárias não existiriam impedimentos", disse um técnico da Secretaria de Planejamento.

Mato Grosso tem comprometido uma média de R$ 700 milhões por ano no pagamento de suas dívidas para com o governo Federal e isso atinge em cheio os 22% previstos na legislação para o pagamento de compromissos, portanto, no limite, que chega a ser superado quando a arrecadação sofre grandes quedas, como nos últimos meses.

Desde que chegou ao governo do Estado em 2003, Blairo Maggi tem ponderado que o excesso de dívidas é um grande impedimento para que Mato Grosso crescesse no mesmo compasso que a economia local. “Sempre encontramos dificuldades de investimentos por causa das dívidas contraídas em gestões anteriores, diminuindo sensivelmente nossa capacidade de endividamento”, aponta o chefe do poder Executivo estadual.

Para vencer as dificuldades, o governo do Estado se utilizava e continua se utilizando dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) para suprir a falta de capacidade de endividamento e de investimento por parte do Tesouro Nacional. O Fethab tem atingido nos últimos anos a marca de R$ 280 milhões de receita anual que são totalmente destinados a obras e ações.

Nesta semana os técnicos do governo do Estado e dos municípios que seriam envolvidos nas obras de saneamento devem se reunir para tentar encontrar uma solução para a contratação dos R$ 350 milhões já disponibilizados pela Caixa Econômica Federal mas não autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.