CST discute Código de Leis e biopirataria

Instaladas no final do ano passado, as Câmaras Setoriais Temáticas, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Código Mato-grossense de Leis e de diagnosticar, analisar, discutir e propor ações de combate a Biopirataria no Estado de Mato Grosso, realizam esta semana a primeira reunião de trabalho.

A CST tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, as discussões atendem o Art. 26, da Lei Complementar nº 6, de 27/12/1990. A CST tem a seguinte formação: presidente - José Esteves de Lacerda Filho; relator - Antonio Francisco Monteiro; membro - Luiz Carlos Campos; membro - Nadir Nascimento Souza; membro - Zaluir Pedro Assad.

Já a CST que vai discutir a biopirataria se reúne na próxima quinta-feira (16), no auditório da Assembléia, às 9h. O período dos trabalhos é de 90 dias, prorrogáveis por igual período. A CST tem a seguinte composição: presidente - José Esteves de Lacerda Filho; relator - Luiz Carlos Campos; membro - Fernanda da Cruz Coelho; membro - Luiz Carlos Guimarães Antunes; membro - Marcos Rogério Lima Pinto e Silva.

CST Cada Câmara formada tem como metas discutir o tema que motivou a sua composição; realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil; solicitar informações de entidades públicas ou privadas, que entender necessárias para subsidiar os seus trabalhos e solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.

A conclusão dos trabalhos de cada Câmara Setorial Temática tem caráter recomendatório, e é encaminhada ao presidente da Assembléia Legislativa para as providências que se fizerem necessárias.