Câmara de Sorriso vota hoje nove matérias

Nove matérias estão na pauta de votação da sessão ordinária que a Câmara Municipal de Sorriso realiza hoje (13). São projetos de lei, moção e requerimentos. Confira a súmula das matérias:

Projeto de lei n° 023/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno, com finalidade social.

Moção n° 002/2006 – Moção de Solidariedade à família do suplente de vereador Adevanir Pereira da Silva.

Requerimento n° 017/2006 – Requer a realização de Audiência Pública, no dia 18 de maio do corrente ano, com o objetivo de debater a nível municipal, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil e Violência Infantil. Autor: Vereador Jaburu (PPS).

Requerimento n° 019/2006 – Requer que seja implantado um posto da Receita Federal no Ganha Tempo do município de Sorriso. Autor: Vereador Beto Possamai (PSDB). Requerimento n° 020/2006 – Requer informações sobre o processo de indenização das propriedades rurais em nosso município em que foram construídas as linhas de transmissão de energia elétrica. Autor: Vereador Wanderley Paulo (PMDB). Requerimento n° 021/2006 – Requer que seja realizado um seminário sobre a educação pública deste Município em todos os níveis. Autor: Wanderley Paulo (PMDB).

Requerimento n° 022/2006 – Requer informações sobre o Concurso Público Municipal realizado pela empresa ACPI no dia 29 de janeiro de 2006, tais como: relatório com justificativas da não observância do horário de início na aplicação das provas objetivas; os motivos da alteração da ordem de classificação dos candidatos após divulgação da primeira listagem dos resultados; valores pagos à empresa ACPI pela organização e realização do concurso; critérios adotados para a escolha da empresa ACPI. Autor: Wanderley Paulo (PMDB).

Requerimento n° 023/2006 – Requer informações sobre convênio de repasse de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Regional para Conclusão d BR 163 no exercício financeiro de 2006, tais como, se há valor previsto definido e a partir de que data os repasses deverão ser efetivados. Autor: Vereador Xuxu Dalmolin (PPS). Requerimento n° 024/2006 – Requer relação de todos os alunos residentes no Assentamento Jonas Pinheiro. Autora: Vereadora Marilda Savi (PSB).

Durante a sessão, serão encaminhados dois projetos de lei do Executivo, dois do Legislativo e duas moções às comissões competentes.

Os vereadores apresentarão ainda quatro indicações ao Poder Executivo.