Secretário critica Ministério do Trabalho

"Mato Grosso não tem retaguarda orçamentária para continuar assumindo o papel da União no Sistema Nacional de Emprego (Sine) em razão das omissões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)". Este alerta é do secretário-adjunto de Gestão da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Jean Estevan Oliveira.

O alerta, feito em tom de indignação contra aquilo que Jean chama de "postura crônica do MTE", também foi um desabafo contra a Controladoria-Geral da União (CGU), que em fiscalização realizada em caráter preliminar na Setecs, no ano passado, relativo ao período de 2003/4, detectou quatro supostas irregularidades na execução de convênio do Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego (Plansine) firmado entre o Ministério e a Secretaria.

Jean explicou que as irregularidades apontadas pela CGU: pagamento de multas e atualizações monetárias, pagamento antecipado de combustível, execução irregular de seminário e despesas feitas fora do prazo de vigência do convênio foram esclarecidas em nota técnica de sua secretaria. Disse ainda que todos os itens apurados pela fiscalização originaram da impontualidade do Ministério em repassar recursos para o convênio, "a CGU alega que a Setecs pagou multa e atualização monetária à Brasil Telecom. Essa alegação é correta; o detalhe é que os técnicos não observaram que esse fato ocorreu porque no vencimento das contas telefônicas a Secretaria ainda não havia recebido o repasse o Ministério. E eu pergunto: de quem é a responsabilidade?", questiona.

O secretário Jean teme pelo futuro do Plansine, porque a âncora financeira do programa é o Ministério, e esse não responde por sua obrigação no prazo estipulado. "Vale explicar que o MTE reconhece suas falhas, e nós temos cobrado pontualidade. No dia 7, quando o ministro Luiz Marinho reuniu-se com o governador Blairo Maggi no Palácio Paiaguás, para definir uma política conjunta de combate ao trabalho análogo ao escravo, a secretária Terezinha Maggi (Setecs) lhe entregou um expediente narrando a situação e cobrando providências", revelou.

Numa comparação com o ditado popular, "se correr o bicho pega se ficar o bicho come", Jean explica que a Setecs trabalha numa faixa limitada com o Plansine, e que ao receber repasses do Ministério cuida logo de aplicá-los da maneira mais lícita e objetiva, mas que o engessamento burocrático da CGU dificulta seu entendimento, a tal ponto, que os técnicos desconsideram o fato das contas da Secretaria terem sido aprovadas pelo Ministério e pelo paritário Conselho Estadual do Trabalho (CTB).

De Brasília, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Remígio Todeschini, confirma em documento a aprovação pelo Ministério das contas do convênio relativas aos exercícios de 2003 e 2004. Em Cuiabá, a presidente do CTB, Nilza Rosa Pereira, além de confirmar a aprovação das contas pelo Conselho revela que o plano de trabalho do Plansine somente é executado após sua aprovação pelos conselheiros.