Governo nomeia Sobrinho e De Vitto para a comissão

O procurador-geral do Estado, João Virgilio Sobrinho, e o secretário de Administração, Geraldo De Vitto, são os dois indicados pelo governador Blairo Maggi na Comissão da Lei Complementar nº. 31/77, que trata das questões da divisão de Mato Grosso.

No dia 02 de março passado, o presidente Lula abaixou decreto criando a comissão para definir o fim do impasse gerado entre ministérios federais e governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Quando da divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul em outubro de 1977, a União assumiu muitas dívidas e responsabilidades que deveriam ser cumpridas por 10 anos, portanto, até 1987, mas acabou deixando de cumprir muitos dos problemas decorrentes da divisão.

Um desses problemas diz respeito aos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). Alguns deles optaram por ficar ligados à instituição que seria criada no novo estado, então Mato Grosso teria que pagar parte dessa dívida, Mato Grosso do Sul outra parte e a União outra parte. Só que o Governo Federal parou de cumprir em determinado momento deixando os ônus para os governos dos estados, principalmente quando se tratava de aumentos repassados aos aposentados e pensionistas pelos estados e não assumidos pela União.

“Nossa cobrança é de R$ 328 milhões, sendo que parte deste total pertence a nosso Estado e parte ao Mato Grosso do Sul”, explicou João Virgilio, lembrando que o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não reconhecem este total, apenas parte dele, ou seja, R$ 130 milhões que não foram reconhecidos agora pela Advocacia Geral da União. Diante do impasse, a Presidência da República optou pela instituição da comissão com representes do Governo Federal e dos dois estados para chegarem a um ponto de convergência.

“Para o Governo Federal o maior volume da dívida deles para com nós foi prescrito”, disse o procurador-geral do Estado, que lembra as facilidades da União em bloquear os repasses dos estados e a dificuldades dos estados que “tem que implorar pelos seus direitos”, esclareceu.

Mesmo preocupado pela demora nos repasses dos recursos, João Virgilio demonstrou que existe uma grande possibilidade, a partir da comissão que deverá se reunir na semana que vem em Brasília.