Próxima Sessão Ordinária em Tangará já conta com 10 projetos na Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária do próximo dia 14 já estão confirmados mais 10 proposituras, sendo quatro de autoria do Executivo Municipal e seis dos vereadores, conforme a seguir:

Projeto de Lei nº. 017/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei 2.457/2005, de 16 de Dezembro de 2005, que institui o mercado de antiguidades e artesanatos de Tangará da Serra, junto a Praça da Bíblia.

Projeto de Lei nº. 025/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº. 032/GP/ 2006, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial na estrutura da lei n°. 2.465 de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.204.000,00, destinados a atender a ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água e Esgoto deste município.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 003/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Renato Gouveia, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel, que acrescenta: “quando o período for período igual ou superior a 30 (trinta) dias” ao § 1º do artigo 35 da Lei Orgânica.

Projeto de Lei nº. 006/06, de autoria do Vereador Celso Roberto Vieira que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio mensal a Câmara Municipal da Relação das Ações Judiciais em que o Município figura parte.

Projeto de Resolução nº. 002/06, de autoria do Vereador João Negão, que acrescenta o § 4º à redação do art. 173 da resolução nº. 005/91, de 24 de outubro de 1991 (Regimento Interno), propondo limite de proposição de uma Sessão Solene por ano para cada vereador.

Projeto de Resolução nº. 003/06, de autoria da Mesa Diretora que cria o instituto de memória do Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 002/06, de autoria do Vereador Amauri Paulo Cervo que acrescenta o § 9º ao artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra – MT, propondo autorização para o Vice-prefeito aceitar cargo de confiança em qualquer esfera de governo (com pedido de vistas).

Projeto de Lei nº. 013/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convenio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e o Município de Tangará da Serra – MT (retorna em 2ª discussão).

Projeto de Lei nº. 004/2006, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos (com pedido de vistas).