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Politica Brasil
Quinta - 09 de Março de 2006 às 07:09
Por: Ubiratan Braga

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“Fica assegurada a passagem gratuita aos portadores de deficiência auditiva, cuja família tenha renda mensal de até dois salários mínimos, em ônibus de linhas intermunicipais, no Estado do Mato Grosso”. Esta é a determinação do Projeto de Lei de autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), apresentado na sessão vespertina desta quarta-feira (08).

Para garantir o beneficio o requerente deve apresentar atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.

Autor do projeto, o deputado Riva afirma da importância de a sociedade organizada, instituições e governos promoverem meios que possam contribuir com a evolução sócio-econômica do deficiente.

“As pessoas portadoras de deficiência, necessitam de apoio técnico e financeiro dos Estados, Municípios e Instituições que têm como objetivo o desenvolvimento de ações de proteção social e inclusão, pois somente desta forma poderemos assegurar os direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia e participação efetiva na sociedade”, argumenta.

Estatísticas apontam que dentre pessoas portadoras de deficiência auditiva há um grande contigente que é economicamente necessitado, que enfrenta sérias dificuldades financeiras para custear suas despesas, principalmente no que diz respeito a despesas com deslocamento realizados no vai e vem dos transportes coletivos, entre várias cidades do Estado.

Deputado Riva indagado sobre as razões da proposta apresentada, ele ressaltou que: “Por estas estatisticas e outras razões apresentei o projeto, claro contando com o apoio dos demais parlamentares, para conceder o passe livre aos portadores de deficiência auditiva. Queremos a melhoria e a facilidade na vida destas pessoas, proporcionando assim maior esperança”, disse.

“O projeto deve ser votado, na sua totalidade, dentro de aproximadamente uns quinze dias para seguir à sansão governamental”, informa Riva..

Mais informações: 9606-6415 (UB)




Fonte: Da Assessoria

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