Mantido veto do prefeito que proibia corte de água nas quintas e sextas-feiras em Sinop

Por nove votos a dois, foi mantido o veto total ao projeto de Lei 040/2005, que previa a proibição do corte ou suspensão do fornecimento de água nas quintas e sextas-feiras e em vésperas de feriado no Serviço de Água e Esgoto (SAE) do Município de Sinop.

Nos pareceres, tanto na Procuradoria do Município quanto da Comissão de Justiça e Redação, o veto se dá por ser contrário ao interesse público, já que "se todos os usuários do sistema entenderem que podem deixar de efetuar o pagamento de sua fatura, de certo não haverá mais tratamento de água nas cidades", diz o item 12 do parecer, fazendo alusão à instabilidade financeira que o Serviço poderá sofrer.

As posições contrárias e acaloradas sobre o parecer da Comissão foram colocadas de lado quando o presidente da casa, José Pedro Serafini (sem partido) relembrou aos pares que a "decisão do plenário é soberano e independe do parecer ser ou não favorável". "Agradeço ao presidente por ter tido o discernimento de atentar para esta prerrogativa", concordou o vereador, Jorge Muller (PSDB).

Na opinião da colega tucana, Sinéia Abreu, a manutenção do veto não se dá apenas por ser "contrário ao interesse público", mas também pelo simples fato do SAE já não existir mais e sim a autarquia, Serviço Autônomo de Água de Sinop (SAAES). "Já está previsto, na regulamentação da autarquia a proibição do corte nas sextas-feiras e vésperas de feriado, já que se o corte ocorrer na quinta, o munícipe tem a possibilidade de quita-lo na sexta-feira. Por isto defendo a votação pelo veto", finalizou.