STJ anula todo processo que condenou promotor de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça anulou ontem todo o processo penal envolvendo o promotor de justiça Antônio Alexandre da Silva. Um habeas corpus para trancar oito anos de investigações e processo penal no Tribunal de Justiça, impetrado pelos advogados Eduardo Mahon e Ulisses Rabaneda, foi concedido por unanimidade pelos ministros do STJ.

Os advogados sustentaram que no TJ era absolutamente nulo, porque este não deu direito à defesa de contraditar a denúncia no ato do recebimento.

Também alegaram que as gravações telefônicas que comprovariam o crime, realizadas pelo procurador da República José Pedro Taques, foram ilegais. "Deu-se uma verdadeira arapuca processual", afirmou Eduardo Mahon.

Em 1998, o procurador da República José Pedro Taques prendeu o promotor Antônio Alexandre por ter-lhe oferecido dinheiro para elaboração de pareceres favoráveis junto à Justiça Federal. Logo em seguida, a Procuradoria Geral de Justiça ofereceu denúncia, recebida ainda em 1998 pelo TJMT.

Após oito anos de instrução processual, o TJ condenou o promotor a 2 anos e 3 meses de cadeia, numa sentença inédita no país, por ter sido o primeiro promotor público condenado por crime de corrupção ativa.