Abicalil aponta erros de ACM Neto

O site Congresso em Foco traz na edição desta terça, 07/03, uma análise sobre a sucessão de erros cometidos pelo deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto, PFL-BA, na sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPMI dos Correios. Um deles é a Previ - fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil - que teve um rombo de R$ 1,5 bilhão durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Entre os grandes prejuízos da Previ estão os investimentos no Complexo de Sauípe - um rombo de R$ 846 milhões. A Previ aplicou R$ 1,018 bilhão no complexo, em contrato fechado com a Fontecindam Participações e com a construtora Norberto Odebrecht. Uma das testemunhas do protocolo de entendimento para a construção de Sauípe tem a assinatura do avô de ACM Neto, o senador Antônio Carlos Magalhães, PFL-BA.

O dossiê que a Previ enviou aos parlamentares inclui carta que o governador da Bahia, Paulo Souto, enviou à direção da instituição, parabenizando-a pelos investimentos no local quatro meses antes da assinatura do protocolo de entendimento. O deputado Carlos Abicalil, PT-MT, não aceita os argumentos de ACM Neto sobre eventual impedimento para investigar os fundos antes do ano 2000. Abicalil lembrou que apenas Sauípe, com rombo de R$ 846 milhões na Previ, representa prejuízo maior do que ACM Neto tinha apontado no primeiro relatório sobre os investimentos de 14 fundos de pensão, em torno de R$ 730 milhões.

Uma única operação que envolve a família dele como testemunha tem prejuízo bem maior do que o cálculo de prejuízos dele para 14 fundos - disse o parlamentar, que concorda com a criação de uma nova CPI para investigar o assunto.

Os descaminhos no trabalho da comissão (Congresso em Foco)

Embora ACM Neto não aceite as críticas, são abundantes as demonstrações de graves erros técnicos na condução da Sub-Relatoria de Fundos de Pensão. Formado em Filosofia e com mestrado em Educação e Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília, o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) tem dedicado boa parte do seu tempo ultimamente a uma matéria estranha à sua formação acadêmica: os fundos de pensão. Quanto mais se aprofunda no assunto, maior irritação demonstra em relação ao trabalho desenvolvido pela sub-relatoria específica da CPI dos Correios que trata dessa área.

Suas críticas mais pesadas dirigem-se ao sub-relator da comissão, deputado ACM Neto (PFL-BA), e ao último relatório parcial que ele divulgou, em 21 de fevereiro. “Meu sentimento é de indignação”, diz Abicalil ao se referir ao documento e às interpretações que o parlamentar baiano procurou extrair dele. “Não sei se o deputado persegue essa linha porque isso foi feito no passado, mas quem lida com o mercado financeiro ri quando é confrontado com os números apresentados por ele”.

As primeiras restrições ao trabalho feito sob a coordenação de ACM Neto vieram à tona no final do ano passado, quando ele atribuiu a 13 fundos de pensão prejuízos superiores a R$ 700 milhões em operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Em coluna publicada em 9 de dezembro de 2005 no jornal Folha de S. Paulo, o respeitado jornalista econômico Luís Nassif comentou:

“Se há um terreno propício a falcatruas é o da negociação de títulos e valores mobiliários em mercados futuros. São enormes quantias, nas quais a diferença de centavos pode significar milhões. Além disso, há a prática disseminada de operações de balcão (feitas entre duas instituições, sem passar pelos sistemas informatizados), que comportam toda sorte de manipulação. Mesmo assim, o relatório divulgado pelo deputado Neto é vergonhoso como rascunho, mais ainda como documento oficial – ainda que travestido nessa falsa capa de sigiloso. Há limites para a manipulação”. O grande pecado do documento foi apontar como prejuízos operações feitas na BM&F para proteger outros investimentos realizados pelos fundos de pensão. São as chamadas operações “casadas”. Assim, só poderiam ser apontados resultados negativos analisando as duas pontas da operação, o que a Sub-Relatoria de Fundos de Pensão optou por não fazer.

As aplicações no BMG e no Rural

Mas as críticas à atuação da Sub-Relatoria engrossaram dias antes do Carnaval, quando ACM Neto, com base em levantamento das aplicações feitas por 12 fundos nos bancos BMG e Rural entre 2000 e 2005, anunciou três conclusões:

1) Esses fundos de pensão, todos ligados a estatais federais, concentraram suas aplicações em 2004 nas duas instituições bancárias. Afinal, elas não passaram de R$ 48,82 milhões em 2003 e de R$ 21,3 milhões em 2005, enquanto no ano eleitoral teriam atingido R$ 533,6 milhões.

2) Os recursos foram destinados aos dois bancos mineiros para fornecer a fonte financeira dos empréstimos de R$ 55 milhões que o Rural e o BMG fizeram ao PT. 3) Estaria, assim, definitivamente demonstrada a conexão entre os fundos de pensão – inclusive, os três maiores do país: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (CEF) – e o valerioduto, nome dado ao conjunto de mecanismos usados pelo empresário Marcos Valério para financiar ilegalmente partidos e políticos, inclusive o chamado mensalão, ou seja, a compra de votos de parlamentares para aprovar no Congresso matérias de interesse do governo Lula.

A concentração

Abicalil, que chegou a ter uma acalorada discussão com ACM Neto por causa do assunto, rebate as acusações, uma a uma: “Basta comparar o tamanho do patrimônio dos fundos e o valor investido no BMG e no Rural para verificar que não houve concentração nenhuma”. De fato, as aplicações feitas pelos fundos nos dois bancos representam uma fração mínima do seu patrimônio. No caso da Previ, por exemplo, os R$ 60 milhões investidos em 2004 representam apenas 0,09% dos investimentos totais da entidade à época.

E o salto dos investimentos? “Em primeiro lugar”, responde Abicalil, “não houve todo esse salto. O problema é que os valores foram divulgados sem atualização monetária, o que levou as aplicações do passado a parecerem menores do que realmente foram”. Ao deixar de aplicar a correção, o relatório de ACM Neto desprezou uma inflação acumulada próxima de 60% e uma taxa de juros que nos cinco anos analisados totalizou quase 180%, considerando os preços de mercado praticados.

“O que houve”, continua Carlos Abicalil, “foi uma migração de vários fundos de pensão para investimentos nos bancos BMG e Rural. A própria Secretaria de Previdência Complementar (SPC) forneceu informações oficiais mostrando isso. E o interessante é que a migração ocorreu principalmente nos fundos estaduais e privados, que provavelmente foram atraídos pelo bom retorno oferecido por esses dois bancos. Nos fundos de estatais federais, as aplicações no BMG e no Rural permaneceram estáveis”.

Ele prossegue: “Além disso, o relatório contabilizou de maneira incorreta os investimentos feitos pelos fundos de pensão, ao considerar como novas aplicações meras reaplicações de recursos. Se o fundo tem R$ 10 milhões no banco e na data do resgate da aplicação decide manter o dinheiro aplicado, ele não está investindo R$ 20 milhões. Está aplicando os mesmos R$ 10 milhões por um prazo maior. Mas o relatório não levou isso em conta, o que distorceu totalmente os dados”.

Também não são conhecidos os critérios que levaram o sub-relator a restringir a investigação a 12 fundos, se várias dezenas de entidades de previdência complementar fechada mantêm aplicações no BMG e no Rural.

Finalmente, em vários dos 12 fundos, as aplicações no BMG e no Rural diminuíram significativamente durante a atual gestão. Em um deles, sem considerar a inflação, elas atingiram R$ 168,6 milhões entre 1998 e 1999 e não mais do que R$ 17 milhões no período de 2000 a 2005 (embora o levantamento tenha incorretamente atribuído a essa entidade outro valor, R$ 22,3 milhões).

Fonte dos empréstimos ao PT

Para que fosse levado a sério o argumento de que as aplicações dos 12 fundos financiaram os empréstimos ao PT, argumenta Carlos Abicalil, os investimentos ou teriam de dar prejuízos ou proporcionar retorno financeiro inferior ao das condições de mercado da época. “Eles nem se preocuparam em verificar isso, e as informações que estou recebendo mostram que os fundos tiveram excelente retorno financeiro”, diz o deputado.

No caso de alguns fundos de pensão investigados, o retorno variou entre 105 e 106% da taxa básica de juros (a Selic), num momento em que os grandes bancos de varejo ofereciam taxas que chegavam no máximo a 101,7%.

Ao menos nos principais fundos de pensão, haveria também uma dificuldade operacional para perpetrar a falcatrua denunciada por ACM Neto. Neles, ou a gestão dos recursos é inteiramente terceirizada – portanto, quem aplica ou deixa de aplicar em instituições como o BMG e o Rural, é um grande banco – ou é feita em ambiente de pregão eletrônico, do qual participam vários estabelecimentos bancários e todas as operações ficam registradas para controle interno e externo.

Conexão com o valerioduto

Se não foram demonstradas a concentração das aplicações e a fabricação de “prejuízos” capazes de fornecer combustível à contratação dos empréstimos ao PT, como dar como líquida e certa a conexão entre os fundos de pensão ligados às estatais federais e o valerioduto?

“Na verdade”, afirma Carlos Abicalil, “o deputado ACM Neto tentou apresentar como conclusão o que é a opinião dele. O problema é que não há nenhuma consistência nessa tese. Não há sequer coincidência entre os períodos de resgate de recursos para parlamentares e assessores parlamentares e as datas em que foram feitas as aplicações pelos fundos de pensão”.

“Mas a minha indignação se fundamenta tanto no mérito como no método”, acrescenta o deputado, que é membro titular da CPI dos Correios. “Foi armada uma coletiva no meio de uma reunião de oitivas para divulgar um documento ao qual a CPI não teve acesso. E a consultoria contratada (Ernst & Young) se recusou a me fornecer o documento, e é uma consultoria que está custando R$ 5 milhões à Câmara e ao Senado”.

Por essas e outras, a empresa também se tornou alvo de atenções da base governista. A senadora Ideli Salvati (PT-SC) enviou ofício ao presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MT), questionando-o sobre a responsabilidade da Ernst & Young pelo documento divulgado por ACM Neto. “Se a debilidade foi da consultoria, tanto mais grave”, conclui Carlos Abicalil.

A defesa da CPI

Não são tranqüilizadores os argumentos usados por ACM Neto em defesa do trabalho conduzido pela Sub-Relatoria de Fundos de Pensão. O jovem deputado baiano alega que não fez a correção monetária dos investimentos dos fundos de pensão no BMG e no Rural porque “qualquer índice adotado iria gerar distorção”.

Apesar das abundantes indicações de que ocorreram falhas graves na divulgação do levantamento, recusa-se a admitir qualquer erro técnico nas informações que repassou à imprensa. Considera natural o fato de o relatório ter contabilizado as reaplicações de recursos como novas aplicações. Acusa de “arrogância” os dirigentes de fundos de pensão que contestaram seu último relatório parcial. E, sobre a reclamação de que seus números subestimaram as aplicações feitas nos dois bancos durante o governo Fernando Henrique, limita-se a dizer que usou dados do Banco Central.

As manifestações feitas até o momento sobre o assunto pelo relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também inspiram preocupação. Sobre o levantamento do BMG e do Rural, ele chegou a afirmar: “É uma análise muito consistente”. O relator também não deu maior importância às críticas feitas por parlamentares como Ideli ou Abicalil aos dados apresentados por ACM Neto. “Estamos tratando de números, não de opiniões”, declarou, reiterando sua confiança no trabalho do sub-relator.

Como relata o deputado Abicalil, porém, ACM Neto demonstrou menos auto-suficiência na noite daquele mesmo dia 21 de fevereiro em que divulgou o levantamento do BMG e do Rural, horas depois de detonar sua “denúncia”. Numa sessão àquela altura já esvaziada – o sub-relator e Abicalil eram os únicos parlamentares presentes –, o diretor financeiro da Petros (fundo de pensão da Petrobras), Ricardo Malavazi, demonstrou que o relatório parcial divulgado pouco antes por ACM Neto transformara uma aplicação de R$ 2 milhões da entidade em um investimento de R$ 6 milhões, em razão da contabilização inadequada das reaplicações de recursos. O sub-relator ensaiou uma contestação, mas faltaram-lhe argumentos. Em seguida, já na madrugada do dia 22, viu-se cena ainda mais estranha, conforme descreve o diretor financeiro da Funcef (fundo de pensão da Caixa Econômica Federal), Demósthenes Marques, em carta publicada no último sábado pela Folha de S. Paulo. ACM Neto, conta Demósthenes, desdisse o que havia afirmado em relação à fundação nos relatórios que divulgara em dezembro e em fevereiro. Afirmou que não tinha "nenhum reparo a fazer” à gestão de Marques. E negou que a fundação tivesse – como ele afirmara em dezembro – operações suspeitas na BM&F. “Objetivamente, a Funcef não apresenta problemas na BM&F", decretou.