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Meio Ambiente
Quinta - 23 de Fevereiro de 2006 às 23:04
Por: Evandro Fadel

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Curitiba - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou 13 lavouras com soja transgênica em fiscalizações realizadas nos últimos dois dias no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo com o órgão, as propriedades estão dentro de um raio de 10 quilômetros da unidade de conservação, o que é proibido pela Lei de Biossegurança.

Segundo o superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, a lei considera crime o plantio de transgênicos em áreas de conservação e terras indígenas. O temor é que o produto possa provocar desequilíbrio ambiental e mutação em espécies preservadas. A denúncia para o Ibama foi feita pela ONG Terra de Direitos, de Curitiba, com imagens de satélite. Outros cinco plantios que tinham sido denunciados deram resultado negativo.

Em razão da interdição, os produtores precisarão de autorização do Ibama para qualquer atividade dentro das lavouras. Segundo Gonçalves, caso seja dada autorização para colheita, haverá uma série de condicionantes, entre elas a segregação total do produto. Em razão da extensão do parque - 185 mil hectares - o superintendente acredita que o problema seja maior, e pretende atacá-lo na raiz, realizando reuniões com os produtores e as entidades que os representam, a fim de passar todas as informações legais.

Gonçalves disse que, apesar de o desconhecimento da lei não ser atenuante jurídica, neste primeiro momento não serão aplicados os rigores da norma, que poderia levar a multas pesadas e até prisão. "Eles não querem contrariar a legislação. Não há má-fé no que fizeram", afirmou. Os testes que comprovaram a transgenia foram feitos em grãos e folhas de soja.





Fonte: Agência Estado

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