Contrato dos Correios com SMP&B não será renovado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ela não poderá prorrogar os contratos fechados com as agências de propaganda SMP&B - do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza -, Giovanni, FCB e Link/Bagg Comunicação.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação aberta pelo tribunal depois da divulgação de notícias sobre possíveis irregularidades em contratos dos Correios, que acabaram levando à crise no governo e na base aliada.

Auditorias Em outubro, o TCU já aprovara auditorias que apontavam irregularidades em quatro contratos dos Correios. Uma delas constatou graves indícios de simulação e fraudes na subcontratação de empresas pela agência de publicidade SMP&B. De acordo com o jornal, na decisão anunciada ontem, o TCU determinou que os Correios exijam das agências de publicidade a verificação da regularidade fiscal das subcontratadas.

Também foi vedada a compra e o pagamento antecipados de mídia. Os ministros decidiram, ainda, que os Correios devem desenvolver estudos para avaliar a possibilidade de adoção de novas modalidades de remuneração em contratos com agências de propaganda. A empresa deve, por fim, avaliar semestralmente os serviços prestados pelas agências de publicidade.